ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 136/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 075/2026 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a TORRES E COSTA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.857.380/0001-02.
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA – TIPO 2, SITUADA NA COMUNIDADE TICUNA FILADÉLFIA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
DO ADITAMENTO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado a PRIMEIRA PRORROGAÇÃO vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias a partir de 06/10/2026 a 03/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa oriunda deste termo aditivo será de acordo com rubrica orçamentária, a ser empenhado na rubrica orçamentária descrita no contrato:
Gestão/Unidade: 02.08.01. – Secretaria Municipal de Educação.
Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005.000 – Const., Amp. e/ou Reforma e Aquis. De Equip. p/Unid. Educacionais do Ens. Infantil.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. – Obras e Instalações.
Fonte de Recursos: FNDE
Fonte de Recursos: 500 – RP
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Concorrência Eletrônica nº 005/2026 do TERMO DE CONTRATO N° 075/2026 – PMBC, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art.124, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 05/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant
Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:BF8F8D3A