ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PORTARIA N.º 002/2019 – CML
O PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições no Inciso I, do Art. 6º do Decreto nº 374/2013, de 25 de março de 2013;
CONSIDERANDO que o referido Decreto dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Municipal, da modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
D E C R E T A
Art. 1º - DESIGNAR o servidor ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO, servidor municipal portador da cédula de identidade RG. N.º 2388196-8/SSP.AM, e do CPF. N.º 001.397.172-77, para exercer a função de Pregoeiro, com as atribuições de realizar as licitações na modalidade de Pregão Presencial de interesse da Administração Municipal.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DE ITAMARATI, em 23 de setembro de 2019.
Comissão Municipal de Licitação
ALCEIAS BARBOSA MARTINS
Presidente
Publicado por:
Imar Alexandre Pissolato
Código Identificador:BFEC837D