ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0133/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026,
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 154/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o senhor ANTÔNIO PABLO FERNANDES MENEZES, ocupante do cargo em Comissão de Coordenador do Bolsa Família e Cadastro Único, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, com símbolo de vencimento CCAS-1.
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
IVON RATES DA SILVA
Prefeito de Envira
RENATO CASTRO ANDRADE
Secretária Municipal de Assistência Social
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:C005177F