ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0256-2026- GPML

PORTARIA Nº 0256/2026- GPML Lábrea/ Am., 09 de junho de 2026.

 

O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.

 

CONSIDERANDO que este Governo Municipal compete zelar e prover, tudo que diz respeito ao interesse público,

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos. Art. 103, Inciso II e III, da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO que a acumulação de cargo de professor é permitida nos termos que dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o que Dispõe a Lei Municipal nº 427/2018, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos profissionais do Magistério do Município de Lábrea – AM, e os Ofícios nº 568, 519, 428 e 516/2026-SEMEC.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Nomear os professores abaixo – relacionados, para acumular uma segunda cadeira, sob horas trabalhadas, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, pelas considerações acima expostas.

 

PROFISSIONAIS FUNDEB 70%

PROFESSORES

 

Nº

MAT/CPF.

NOME

FORMAÇÃO

LOTAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTA RIA

ACUMU LO/ H. TRABALHADAS

 

5566-1

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

PROFESSOR II-LPL A

ESC. CACHOEIRINHA P.A MONTE L 1

70% FUNDEB RURAL

20 H

 

1978-9

RAIMUNDO TOME DE SOUZA

PROFESSOR II-LPL A

ESC. S. HILDA/COM. ERMIDA

70% FUNDEB RURAL

20 H

 

787-1

LUCILANE RIPARDO DA SILVA

PROFESSOR III-ESP G

ESC.S.CLARA – R. UMARI

70% EFETIVO

20 H

 

5024-1

JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS

PROFESSOR I-MAG A

ESC. S. F. KUREQUETE

70% FUNDEB RURAL

20 H

 

1828-8

MARIA DE NAZARE SILVEIRA DE OLIVEIRA

PROFESSOR II-LPL A

ESC. N. DE FÁTIMA/P. MACIARI

70% FUNDEB RURAL

20 H

 

5281

ANTONIA CREUZA NUNES BRAGA

PROFESSOR I-MAG A

ESC. GETÚLIO VARGAS/ JUCURI

70% FUNDEB RURAL

10 H

 

5567-1

MIRLANDIA BRAGA CRIADO

PROFESSOR I-MAG A

ESC. UM SONHO A MAIS L 13 SEPATINI

70% FUNDEB RURAL

20 H

 

3658

LAURENI BARROS FLORES

PROFESSOR I-MAG A

ESC. FRANCISCO MACIEL – COM FLORESTA - ITUXI

70% FUNDEB RURAL

20 H

 

4322-1

FÁBIO LUCAS BRAGA DA SILVA

PROFESSOR II-LPL A

ESCOLA F. MENDES

FUNDEB 70%TEMP URBANO

20 H

 

3472-3

CARLOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA

PROFESSOR II-LPL A

SEMED

FUNDEB 70%TEMP URBANO

20 H

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a contar de 01 de junho de 2026.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 09 de junho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Lábrea

CPF: 511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:C02DFA7B