ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0256-2026- GPML
PORTARIA Nº 0256/2026- GPML Lábrea/ Am., 09 de junho de 2026.
O SR. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC.
CONSIDERANDO que este Governo Municipal compete zelar e prover, tudo que diz respeito ao interesse público,
CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos. Art. 103, Inciso II e III, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a acumulação de cargo de professor é permitida nos termos que dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o que Dispõe a Lei Municipal nº 427/2018, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos profissionais do Magistério do Município de Lábrea – AM, e os Ofícios nº 568, 519, 428 e 516/2026-SEMEC.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear os professores abaixo – relacionados, para acumular uma segunda cadeira, sob horas trabalhadas, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, pelas considerações acima expostas.
PROFISSIONAIS FUNDEB 70%
PROFESSORES
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Nº |
MAT/CPF. |
NOME |
FORMAÇÃO |
LOTAÇÃO |
UNIDADE ORÇAMENTA RIA |
ACUMU LO/ H. TRABALHADAS |
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5566-1 |
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA |
PROFESSOR II-LPL A |
ESC. CACHOEIRINHA P.A MONTE L 1 |
70% FUNDEB RURAL |
20 H |
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1978-9 |
RAIMUNDO TOME DE SOUZA |
PROFESSOR II-LPL A |
ESC. S. HILDA/COM. ERMIDA |
70% FUNDEB RURAL |
20 H |
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787-1 |
LUCILANE RIPARDO DA SILVA |
PROFESSOR III-ESP G |
ESC.S.CLARA – R. UMARI |
70% EFETIVO |
20 H |
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5024-1 |
JOAO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS |
PROFESSOR I-MAG A |
ESC. S. F. KUREQUETE |
70% FUNDEB RURAL |
20 H |
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1828-8 |
MARIA DE NAZARE SILVEIRA DE OLIVEIRA |
PROFESSOR II-LPL A |
ESC. N. DE FÁTIMA/P. MACIARI |
70% FUNDEB RURAL |
20 H |
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5281 |
ANTONIA CREUZA NUNES BRAGA |
PROFESSOR I-MAG A |
ESC. GETÚLIO VARGAS/ JUCURI |
70% FUNDEB RURAL |
10 H |
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5567-1 |
MIRLANDIA BRAGA CRIADO |
PROFESSOR I-MAG A |
ESC. UM SONHO A MAIS L 13 SEPATINI |
70% FUNDEB RURAL |
20 H |
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3658 |
LAURENI BARROS FLORES |
PROFESSOR I-MAG A |
ESC. FRANCISCO MACIEL – COM FLORESTA - ITUXI |
70% FUNDEB RURAL |
20 H |
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4322-1 |
FÁBIO LUCAS BRAGA DA SILVA |
PROFESSOR II-LPL A |
ESCOLA F. MENDES |
FUNDEB 70%TEMP URBANO |
20 H |
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3472-3 |
CARLOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA |
PROFESSOR II-LPL A |
SEMED |
FUNDEB 70%TEMP URBANO |
20 H |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor a contar de 01 de junho de 2026.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,
Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 09 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
CPF: 511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:C02DFA7B