ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 082/2025/GABPRE/PME, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 082/2025/GABPRE/PME, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre conceder diárias ao Servidor da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica a seguir.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Exma. Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o que dispõe os Art. 1º e 2º da LEI Nº 002/2021/GABPRE/PME, de 21 de maio de 2021,
CONSIDERANDO o MEMORANDO N° 010/2025 – GAB/SEMSA, datado e assinado de 03 de setembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias para custear as despesas com alimentação, transporte e pousada da servidora da Saúde, a Sra. JOSÉ RAILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 020.417.352-36, pois o mesmo estará em viagem a Manaus, Capital do Estado do Amazonas, com o objetivo de participar do 1° Congresso Farmacêutico do Amazonas no período de 02, 03 e 04 de setembro de 2025.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 03 de setembro de 2025.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 03 DE SETEMBRO DE 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita do Município de Eirunepé
CPF: 201.478.722-00
DAIANA DE SOUZA CAVALCANTE
Chefe de Gabinete
Portaria nº 001/2025/GABPRE/PME
FOI PUBLICADO POR
AFIXAÇÃO NA DATA
SUPRACITADA
EM: 03 /09 / 2025
De acordo com o Art. 103 da
Lei Orgânica do Município de
Eirunepé
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:C0498D5C