ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 150/2025
LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.
LOCADORA: ARLEANE COSTA FIGUEIREDO (CPF: 628.830.032-20).
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 150/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ZIMA LIMA LIRA I, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/09/2026 até 01/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), perfazendo o valor global anual de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 150/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade:03.02–FUNDO MUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Proj./Ativ.:2.125–Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil
Unidades de Despesa:3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte:542
FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 050/2025.
Autazes/AM, 31 de agosto de 2026.
JOSÉ THOMÉ NETO
Prefeito de Autazes
* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 31/08/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:C05815A6