ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 787, DE 17 DE JUNHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 787, de 17 de junho de 2026
Exonera, a pedido, José da Cruz Pereira da Silva do cargo de provimento efetivo Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Itamarati, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelos incisos VI e XI do artigo 67 e, inciso II do artigo 82, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas, combinado com o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO que havia nomeação pelo Decreto n.º 207, datado de 16 de outubro de 2006, e ocupava vaga do cargo criado pela Lei Municipal n.º 063, de 08.01.1988, vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
D E C R E T A :
Art. 1.º - Fica EXONERADO, à pedido por requerimento, a partir desta data, do cargo efetivo de Guarda Municipal, nível I, sob o número de matrícula n.º 6741006, o senhor José da Cruz Pereira da Silva, portador da Cédula de Identidade RG. N.º 1418050-2/SESEG.AM, e do CPF N.º 641.386.742-68, recomendando as anotações legais.
Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 17 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Itamarati
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:C0A4242F