ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 187/2026-PML
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.069/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 187/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2026-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa CASA PIERRE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, CNPJ nº 11.162.390/0001-12.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PAPELARIA PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
VALOR GLOBAL:R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 0202.04.122.0011.2007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração - 3.3.90.30.500 – Material de Consumo; Projeto/Atividade: 0204.12.361.0062.2023 – Manutenção do Fundeb-VAAR Zona Urbana – 3.3.90.30.543 – Material de Consumo; 0204.12.122.0011.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação - 3.3.90.30.500 – Material de Consumo; Projeto/Atividade: 10.302.0011.2047 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - 3.3.90.30.500 – Material de Consumo - Projeto/Atividade: 10.301.0052.2071 – Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde – 3.3.90.30.600 – Material de Consumo.
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FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
ASSINATURA: 12 de junho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO, em Lábrea/AM, 12 de junho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:C0B27E69