ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 052/2001

 

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, no uso das atribuições legais.

 

FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

L E I:

 

Art. 1º Fica estabelecido o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jutaí, integrado pelos cargos de provimento efetivo e comissionado, classificados e distribuídos na forma anexos I, II, III e IV, que são parte integrante desta Lei.

 

Parágrafo único – O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Jutaí é o Estatutário.

 

DA ESTRUTURA DOS CARGOS

 

Art. 2º Os cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jutaí são classificados nos seguintes grupos:

 

I - Cargos de Provimento Efetivo;

II – Cargos de Provimento em Comissão;

 

Art. 3º Para efeito de classificação, considera-se:

 

CARGO: conjunto de atribuições deferidas ao funcionário;

 

SERVIDOR PÚBLICO: são todos aqueles que prestam serviços ao Município, regidos pelo Estatuto do Funcionário Público Municipal.

 

FUNCIONÁRIO: é a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo.

 

CLASSE: é a diferenciação de níveis de vencimento dentro de um mesmo cargo.

 

INTERSTICIO: é o espaço de tempo mínimo estabelecido para que o servidor se habilite a progressão e a promoção.

 

FUNÇÃO GRATIFICADA: vantagem acessória ao salário base do funcionário, criado para atender aos encargos de chefia ou outra natureza, quando não constituírem atribuições próprias do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Jutaí.

 

GRATIFICAÇÃO: valor em espécie, devido ao servidor público em decorrência da produtividade, escala de trabalho, gerencia de Programa Especial na área de saúde e permanência na sala de aula.

 

AUXILIO: valor em espécie devido a servidor público a título de ajuda financeira para desempenho de suas funções.

 

VENCIMENTO: consiste na remuneração final devida ao servidor público, já comprovada todas as vantagens.

 

SALÁRIO: consiste na remuneração básica do cargo efetivo e em comissão.

 

Art. 4º Os cargos de Professor Auxiliar e Professor Leigo serão extintos conforme a vacância, de acordo com a produção e capacitação de seus titulares, através de cursos de nivelamento e conclusão de curso superior, com Licenciatura Plena.

 

Art. 5º Nos cargos subdivididos em classes distintas, o acesso para o nível imediatamente superior, dar-se-á através de avaliação de desempenho, produtividade, pontualidade, assiduidade, eficiência, aprimoramento profissional e tempo de serviço.

 

Art. 6º A avaliação mencionada no artigo anterior dar-se-á a partir do quinto ano a contar da nomeação para o cargo e repetir-se-á a cada dois anos.

 

Art. 7º Fica criado o Quadro Suplementar da Prefeitura Municipal de Jutaí, na forma no anexo V, com contratação temporária nos termos da Lei.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUTAÍ, em 30 de abril de 2001.

 

ASCLEPIADES COSTA DE SOUZA

Prefeito Municipal de Jutaí

 

ANEXO II

PLANO DE CARGOS E SÁLARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Quadro de Pessoal Permanente – Cargos Efetivos

 

CARGO

 

Qtde.

 

Classe

 

Salário

 

Gratificação

 

Auxilio

 

Vencimento

 

Titulo

Valor

Titulo

Valor

Agente administrativo

10

I

180,00

Produtividade

180,00

 

 

360,00

 

Agente administrativo

06

II

198,00

Produtividade

180,00

 

 

378,00

 

Agente administrativo

04

III

216,00

Produtividade

180,00

 

 

396,00

 

Auxiliar administrativo

15

I

180,00

Produtividade

90,00

 

 

270,00

 

Auxiliar administrativo

09

II

198,00

Produtividade

90,00

 

 

288,00

 

Auxiliar administrativo

08

III

216,00

Produtividade

90,00

 

 

306,00

 

Auxiliar de Serviços Gerais

50

I

180,00

 

 

 

 

180,00

 

Auxiliar de Serviços Gerais

30

II

198,00

 

 

 

 

180,00

 

Auxiliar de Serviços Gerais

20

III

216,00

 

 

 

 

180,00

 

Artífice

10

única

180,00

Produtividade

90,00

 

 

270,00

 

Professor titular

90

I

360,00

Gratif. Giz

55,00

Localidade

50,00

415,00

*1

Professor titular

60

II

375,00

Gratif. Giz

55,00

Localidade

50,00

430,00

*1

Professor titular

25

III

390,00

Gratif. Giz

55,00

Localidade

50,00

445,00

*1

Professor auxiliar

100

única

270,00

Gratif. Giz

90,00

Localidade

50,00

360,00

*1

Professor leigo

75

única

180,00

Gratif. Giz

40,00

Localidade

50,00

220,00

*1

Tutor

10

única

180,00

Gratif. Giz

100,00

Ajuda de custo

50,00

330,00

 

 

Pedagogo

 

01

 

única

 

360,00

 

 

Aprimoramento

Ajuda de custo

100,00

100,00

 

560,00

 

Médicos

04

única

1.800,00

Prog. Especial

1.800,00

Ajuda de custo

1.000,00

4.600,00

 

 

ANEXO II

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Quadro de Pessoal Permanente – Cargos Efetivos

 

CARGO

 

Qtde.

 

Classe

 

Salário

 

Gratificação

 

Auxilio

 

Vencimento

 

Titulo

Valor

Titulo

Valor

Odontólogo

02

única

1.800,00

Prog. Especial

900,00

Ajuda de custo

500,00

3.200,00

 

Enfermeiro

02

única

1.800,00

 

 

Ajuda de custo

900,00

2.700,00

 

Farmacêutico

01

única

1.800,00

 

 

Ajuda de custo

900,00

2.700,00

 

Bioquímico

01

única

1.800,00

 

 

Ajuda de custo

900,00

2.700,00

 

Aux. de Enfermagem

09

única

180,00

Prog. Especial

180,00

 

 

360,00

*1

Aux. de Laboratório

05

única

180,00

Prog. Especial

180,00

 

 

360,00

 

Parteira

05

única

360,00

Plantão

180,00

 

 

540,00

 

 

Nutricionista

 

01

 

única

 

360,00

 

 

Aperfeiçoamento

Ajuda de custo

360,00

360,00

 

1.080,00

 

Téc. em Proc. de dados

02

única

360,00

 

180,00

 

 

540,00

 

Digitador

05

única

180,00

Produtividade

180,00

 

 

360,00

 

Eletricista

03

única

180,00

Produtividade

 

Periculosidade

180,00

360,00

 

Encanador

03

única

180,00

 

90,00

 

 

270,00

 

Operador de bomba

04

única

180,00

Produtividade

90,00

 

 

270,00

 

Tratorista

04

única

180,00

Plantão

360,00

 

 

540,00

 

Motorista terrestre

04

única

180,00

Produtividade

180,00

 

 

360,00

 

Motorista fluvial

04

única

180,00

Produtividade

180,00

 

 

360,00

 

Guarda municipal

20

única

180,00

Produtividade

 

Periculosidade

54,00

234,00

 

Vigia

20

única

180,00

 

 

Periculosidade

54,00

234,00

 

Técnico em produção

04

única

180,00

Produtividade

360,00

 

 

540,00

 

 

ANEXO II

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Quadro de Pessoal Permanente – Cargos Efetivos

 

CARGO

 

Qtde.

 

Classe

 

Salário

 

Gratificação

 

Auxilio

 

Vencimento

 

Titulo

Valor

Titulo

Valor

Engenheiro

01

única

360,00

Produtividade

360,00

Ajuda de custo

360,00

1.080,00

 

Mestre de obra

02

única

180,00

Produtividade

180,00

Ajuda de custo

180,00

540,00

 

* 1 No caso de Auxiliar de enfermagem, o piso salarial para participação em programas Especiais será de R$ 360,00, em não havendo participação em programas, o Auxiliar perceberá Gratificação a titulo de Plantão no valor de R$ 180,00.

 

ANEXO III

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Quadro de Pessoal Permanente – Cargos Comissionados

 

CARGO

 

Qtde.

 

Classe

 

Salário

 

Gratificação

 

Auxilio

 

Vencimento

 

Titulo

Valor

Titulo

Valor

Secretário municipal

07

única

1.500,00

 

 

 

 

1.500,00

 

Diretor de departamento

15

única

360,00

Produtividade

180,00

 

 

540,00

 

Chefe de gabinete

01

única

1.500,00

 

 

 

 

1.500,00

 

Representante Municipal

01

única

1.500,00

 

 

 

 

1.500,00

 

Assessor

10

única

360,00

Produtividade

360,00

Localidade

100,00

720,00

 

Agente Com. de Saúde

54

única

180,00

 

 

 

 

180,00

 

 

Assessor Jurídico

 

01

 

única

 

900,00

 

 

Aperfeiçoamento

Ajuda de custo

900,00

900,00

 

2.700,00

 

 

ANEXO IV

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Funções Gratificadas

 

CARGO

 

Qtde.

 

Classe

 

Salário

 

Gratificação

 

Auxilio

 

Vencimento

 

Titulo

Valor

Titulo

Valor

Chefe de Setor e Coordenadoria

15

única

 

Produtividade

180,00

 

 

180,00

 

Diretor de Escola Municipal

06

única

 

Produtividade

360,00

Localidade

 

360,00

*1

Merendeira

10

única

 

Produtividade

90,00

 

 

90,00

 

 

ANEXO V

Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos

QUADRO SUPLEMENTAR

 

CARGO

 

Qtde.

 

Classe

 

Salário

 

Gratificação

 

Auxilio

 

Vencimento

 

Titulo

Valor

Titulo

Valor

Agente administrativo

08

I

180,00

Produtividade

180,00

 

 

360,00

 

Auxiliar administrativo

10

I

180,00

Produtividade

90,00

 

 

270,00

 

Auxiliar de Serviços Gerais

30

I

180,00

 

 

 

 

180,00

 

Artífice

03

única

180,00

Produtividade

90,00

 

 

270,00

 

Professor titular

40

I

360,00

Gratif. Giz

55,00

Localidade

50,00

415,00

*1

Professor auxiliar

40

única

270,00

Gratif. Giz

90,00

Localidade

50,00

360,00

*1

Professor leigo

30

única

180,00

Gratif. Giz

40,00

Localidade

50,00

220,00

*1

Tutor

02

única

180,00

Gratif. Giz

100,00

Ajuda de Custo

50,00

330,00

 

 

Pedagogo

 

01

 

única

 

360,00

 

 

Aprimoramento

Ajuda de custo

100,00

100,00

 

560,00

 

Médicos

04

única

1.800,00

Prog. Especial

1.800,00

Ajuda de custo

1.000,00

4.600,00

 

Odontólogo

01

única

1.800,00

Prog. Especial

900,00

Ajuda de custo

500,00

3.200,00

 

Enfermeiro

02

única

1.800,00

 

 

Ajuda de custo

900,00

2.700,00

 

Farmacêutico

01

única

1.800,00

 

 

Ajuda de custo

900,00

2.700,00

 

Bioquímico

01

única

1.800,00

 

 

Ajuda de custo

900,00

2.700,00

 

Aux. de Enfermagem

05

única

180,00

Prog. Especial

180,00

 

 

360,00

 

Aux. de Laboratório

03

única

180,00

Prog. Especial

180,00

Plantão

180,00

360,00

 

Parteira

03

única

360,00

Plantão

180,00

 

 

540,00

 

 

Nutricionista

 

01

 

única

 

360,00

 

 

Aperfeiçoamento

Ajuda de custo

360,00

360,00

 

1.080,00

 

 

ANEXO V

Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos

QUADRO SUPLEMENTAR

 

CARGO

 

Qtde.

 

Classe

 

Salário

 

Gratificação

 

Auxilio

 

Vencimento

 

Titulo

Valor

Titulo

Valor

Téc. em Proc. de dados

02

única

360,00

Produtividade

180,00

 

 

540,00

 

Digitador

03

única

180,00

Produtividade

180,00

 

 

360,00

 

Eletricista

02

única

180,00

 

 

Periculosidade

180,00

360,00

 

Encanador

02

única

180,00

Produtividade

90,00

 

 

270,00

 

Operador de bomba

02

única

180,00

Plantão

90,00

 

 

270,00

 

Tratorista

02

única

180,00

Produtividade

360,00

 

 

540,00

 

Motorista terrestre

02

única

180,00

Produtividade

180,00

 

 

360,00

 

Motorista fluvial

02

única

180,00

Produtividade

180,00

 

 

360,00

 

Guarda municipal

12

única

180,00

 

 

Periculosidade

54,00

234,00

 

Vigia

10

única

180,00

 

 

Periculosidade

54,00

234,00

 

Engenheiro

01

única

360,00

Produtividade

360,00

Ajuda de custo

360,00

1.080,00

 

Mestre de obra

02

única

180,00

Produtividade

180,00

Ajuda de custo

180,00

540,00

 

 

Assessor Jurídico

 

01

 

única

 

900,00

 

 

Aperfeiçoamento

Ajuda de custo

900,00

900,00

 

2.700,00


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:C0D5A203