ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
PORTARIA Nº. 060/2026– GDG/FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro

CNPJ: 14.720.662/0001-40

PORTARIA Nº. 054/2026– GDG/FUNPREB.

 

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Murilo Vinicius Simoes Picanço, RG nº. 3157169-7, CPF nº. 058.545.652-69, Assessor Técnico do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 21/06/2026 a 24/06/2026, conforme o seguinte cronograma:

 

CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM

DATA

HORA

ATIVIDADE

21/06/2026

5;30h

- Saída do Terminal Hidroviário da cidade de Beruri- Am, comdestino à cidade de Manacapuru e de manacapuru com destino a manaus.

22/06/2026

-

Manhã

- Gestão administrativa do RPPS.

- Portaria MTP nº 1.467/2022.

- Critérios para manutenção da regularidade do RPPS.

- Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Tarde

- Compensação Previdenciária (COMPREV).

- Processo de concessão de aposentadorias e pensões.

- Instrução processual e documentação obrigatória.

- Estudos de casos práticos.

23/04/2026

-

Manhã

- Gestão financeira e investimentos dos recursos previdenciários.

- Política de Investimentos.

- Atuação do Comitê de Investimentos.

- Responsabilidades dos gestores e conselheiros.

Tarde

- Avaliação atuarial.

- Equacionamento do déficit atuarial.

- Demonstrativos previdenciários.

- Prestação de contas aos órgãos de controle.

24/06/2026

5;30h

Retorno/saindo de manaus por via terrestre e de Manacapuru para Beruri por via Fluvial.

 

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Murilo Vinicius Simoes Picanço, a importância de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 04 (quatro) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 19 dias do mês de Junho de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066 492268

Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268

Dados: 2026.10.01 09:31:30 -04'00'

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB

Dec.Nº 012/2025- GPMB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:C0DDAC86