ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 217/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
“Designa o servidor RUBENS CORDOVIL DA SILVA para exercer a função de Coordenador do Departamento Municipal da Regularização Fundiária (DRF).”
O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 68, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Autazes.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor RUBENS CORDOVIL DA SILVA, inscrito no CPF nº 320.***.***-68, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer a função de Coordenador do Departamento Municipal da Regularização Fundiária (DRF), sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo, observada a legislação municipal pertinente.
Art. 2º. Compete ao servidor designado coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Departamento Municipal da Regularização Fundiária (DRF), promovendo a execução das ações administrativas e técnicas relacionadas à regularização fundiária urbana e rural, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da Administração Municipal.
Art. 3º. Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote todas as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 25 de junho de 2026.
MARCLEY LIMA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal em Exercício de Autazes/AM
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:C1058399