ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 217/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

“Designa o servidor RUBENS CORDOVIL DA SILVA para exercer a função de Coordenador do Departamento Municipal da Regularização Fundiária (DRF).”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e amparado pelo Art. 37, Inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 68, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Autazes.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR o servidor RUBENS CORDOVIL DA SILVA, inscrito no CPF nº 320.***.***-68, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer a função de Coordenador do Departamento Municipal da Regularização Fundiária (DRF), sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo, observada a legislação municipal pertinente.

 

Art. 2º. Compete ao servidor designado coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelo Departamento Municipal da Regularização Fundiária (DRF), promovendo a execução das ações administrativas e técnicas relacionadas à regularização fundiária urbana e rural, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da Administração Municipal.

 

Art. 3º. Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote todas as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 25 de junho de 2026.

 

MARCLEY LIMA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal em Exercício de Autazes/AM


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:C1058399