ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 008/2025/GAB/SEMSA

Institui e normatiza o fluxo de monitoramento e Avaliação do Plano municipal de Saúde de Autazes para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

 

O Secretário Municipal de Saúde de Autazes, Sr. Rainer Elton Figueiredo da silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade de monitoramento e avaliação permanentes das ações e serviços de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a execução, o acompanhamento e o alcance das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029;

CONSIDERANDO a importância de institucionalizar um processo de gestão transparente, participativo e focado em resultados, que permita a identificação de desafios e a correção oportuna de estratégias;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o fluxo de Monitoramento e Avaliação (M&A) do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Autazes.

Art. 2º - O processo de M&A terá como responsáveis:

I - As Coordenações Técnicas de Programas, pela coleta e análise primária dos dados de seus respectivos indicadores;

II - A Coordenação Municipal de Planejamento, pela consolidação dos dados, elaboração de relatórios gerenciais e condução técnica das reuniões;

III - O Secretário Municipal de Saúde, pela avaliação estratégica dos resultados e pela tomada de decisão final.

Art. 3º - O rito de acompanhamento dos indicadores e metas do PMS seguirá a seguinte periodicidade e formato de reuniões:

I - Reunião Mensal de Alinhamento Técnico: conduzida pela Coordenação de Planejamento com os Coordenadores Técnicos, para revisão de dados operacionais e preparação da pauta para a gestão;

II - Reunião Mensal de Análise de Indicadores: conduzida pelo Secretário de Saúde com a Coordenação de Planejamento, para análise crítica dos principais indicadores e tomada de decisões ágeis;

III - Reunião Quadrimestral de Avaliação e Resultados: ampliada com o Comitê Gestor, para avaliação aprofundada do período, análise de desvios e pactuação de planos de ação, cujos resultados subsidiarão o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA);

IV - Reunião Anual de Planejamento: oficina de avaliação consolidada dos resultados do ano, com vistas a subsidiar a elaboração da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 4º - Quando identificado o não alcance de uma meta, a coordenação técnica responsável, em conjunto com a Coordenação de Planejamento, deverá apresentar, na Reunião Quadrimestral, um Plano de Ação Corretivo, contendo análise das causas, ações, responsáveis e prazos.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Atenciosamente,

 

Autazes, 16 de outubro de 2025.

 

RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde de Autazes/AM

Portaria nº 005, 02/01/2025 


Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:C11FDE41