ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ITAMARATI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 2503/2026
PORTARIA N.º 2503/2026
Dispõe sobre a designação do servidor Cirliane Siqueira Gomes Pinheiro para exercer a função de Coordenador de Área Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Itamarati, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 67 em seu inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Itamarati, Estado do Amazonas e demais normas que regem a Administração Pública Municipal.
CONSIDERANDO as Leis Federais nº 8.080/1990 e a nº 8.142/1990, que dispõem sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS;
CONSIDERANDO a necessidade de organização técnico-administrativa das ações de saúde em conformidade com as diretrizes e Políticas Nacionais do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de garantir a eficiência, continuidade e regularização regulatória dos serviços de saúde no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar para Coordenação: SAUDE DA MULHER E SAÚDE DA CRIANÇA, CIRLIANE SIQUEIRA GOMES PINHEIRO, Rg: 2766912-2/SSP.AM, CPF: 021.635.592-38, E-mail: cirlianesiqueira@hotmail.com, Coren: 711.103, Enf.
Art. 2º – O servidor ora designado exercerá suas funções e atribuições técnicas sem prejuízo de suas atividades e vencimentos originais, observando rigorosamente as legislações vigentes e resoluções do SUS.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos legais e administrativos a 3 de fevereiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itamarati, em 18 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Itamarati
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:C12F928B