ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PE 028/2026
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 028/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, os documentos acostados noPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020601.2026.07.028-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 028/2026/SRP, o qual teve por finalidade a EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS, ÁUDIO E VÍDEO, MOBILIÁRIO E ESTRUTURAS DE APOIO, DESTINADOS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E AO SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS (CRAS, CREAS E CONSELHO TUTELAR) VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMDES), para atendimento do município de Silves-AM,através do sistema de registro de preço,pelo menor preço de itens.
CONSIDERANDOo que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 028/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pelo Pregoeiro através do LICITANET.
CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDOa inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
I - HOMOLOGARa deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 028/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: MULLER E MULLER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 12.887.370/0001-71, localizada na Estrada do Ajaratuba, s/nº, Bairro: Campinas – CEP 69.600-000, São Paulo de Olivença/AM, com todos os grupos, no valor total de R$ 68.473,35 (sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos).
Referente aoPregão Eletrônico n. 028/2026 - SRP, tendo por objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETROELETRÔNICOS, ÁUDIO E VÍDEO, MOBILIÁRIO E ESTRUTURAS DE APOIO, DESTINADOS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E AO SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS (CRAS, CREAS E CONSELHO TUTELAR) VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMDES), através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.
II- PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Silves, 11 de setembro de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito Municipal de Silves
Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:C195FAE5