ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 010/2026

 

A Senhora RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita do Município de Nhamundá/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, RATIFICA E HOMOLOGA, o presente processo de inexigibilidade de licitação nº 010/2026 que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER UTILIZADO COMO CENTRO DO IDOSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NHAMUNDÁ/AM.

A contratação foi devidamente justificada nos autos, acompanhada de todos os documentos necessários para sua devida justificação conforme o Artigo 74, §º, II e III da Lei 14.133/2021, tendo em vista a avaliação prévia e comprovada a singularidade do imóvel.

Diante do exposto, ratifico e homologo o presente procedimento, autorizando a locação do imóvel situado na Rua Jonatas Pedrosa, s/nº, Bairro Centro, na cidade de Nhamundá/AM, CEP 69.140-000, pertencente à Diocese de Parintins, inscrita no CNPJ sob o nº 04.594.537/0015-83, no valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme as condições estabelecidas nos autos do processo.

Publique-se o extrato deste ato, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.

 

Nhamundá/AM, 02 de janeiro de 2026.

 

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal de Nhamundá/AM


Publicado por:
Adriano Ferreira Schuab
Código Identificador:C1A4C866