ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 061, DE 28 DE MAIO DE 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Autazes/AM, contendo o Plano Municipal de Alfabetização e o Plano de Trabalho Anual, como ação articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 211 e 214 da Constituição Federal, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado, assegurada em regime de colaboração entre União, Estados e Municípios;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei nº 15.388 de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE - 2026 a 2036;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2017);
CONSIDERANDO a Política Nacional de Alfabetização – PNA (2019);
CONSIDERANDO a Meta 9 do Plano Municipal de Educação de Autazes Lei nº 238/2022, de 21/06/2022. Modifica a Lei nº152/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025 e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), como instrumento de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com a finalidade de garantir a alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão/2023 ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Autazes/AM; e
CONSIDERANDO a necessidade de promover equidade educacional, formação continuada dos profissionais da educação, monitoramento sistemático das aprendizagens e recomposição de defasagens,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º Fica instituído, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Autazes, a Política Municipal de Alfabetização, integrada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
§ 1º Considera-se alfabetizada a criança capaz de ler e escrever textos adequados à sua faixa etária, com compreensão leitora e domínio do sistema de escrita alfabética.
§ 2º O 3º ano do Ensino Fundamental constitui etapa de consolidação das aprendizagens.
Art. 2º A Política Municipal de Alfabetização será implementada em regime de colaboração com a União e o Estado do Amazonas, em consonância com o Decreto nº 11.556/2023.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação - Semed a coordenação estratégica dos programas, execução, monitoramento, intervenção e avaliação da política instituída por este Decreto.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 4º São princípios da Política Municipal de Alfabetização:
I - garantia do direito à alfabetização na idade certa;
II - regime de colaboração entre os entes federativos com base no disposto do art. 211 da CF, as universidades de apoio e as instituições escolares do Sistema Municipal de Ensino;
III - garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas;
IV - promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero;
V - fortalecimento das formas de cooperação previstas no inciso II do caput do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
VI - valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;
VII - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
VIII - adoção de metodologias fundamentadas em evidências científicas;
IX - centralidade da aprendizagem;
X - monitoramento contínuo com base em indicadores educacionais;
XI - valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional;
XII - respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade;
XIII - respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino;
XIV - valorização dos saberes docentes e o compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas;
XV - busca da consolidação das aprendizagens educacionais, com adoção de métodos, experiências e resultados validados cientificamente; e
XVI - compromisso com a educação integral da criança.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES
Art. 5º Constituem diretrizes para a implementação do compromisso com a Política Municipal de Alfabetização:
I - o reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do Ministério da Educação na realização das políticas públicas de educação básica;
II - o fortalecimento do regime de colaboração com o Estado e com a União no âmbito do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada no município;
III - o fortalecimento do protagonismo do Município de Autazes na oferta da educação infantil, dos anos iniciais do ensino fundamental e dos processos de alfabetização;
IV - o reconhecimento da autonomia do município e de seu papel como articulador e coordenador na efetivação das políticas de alfabetização em seu território;
V - a assistência técnica e financeira da União ao Estado e ao Município, necessárias à implementação das políticas de alfabetização;
VI - o fortalecimento do regime de colaboração com o Estado para a promoção da equidade educacional no território;
VII - o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero;
VIII - a formação continuada sistemática dos profissionais da educação;
IX - a implementação das metas anuais de alfabetização, definidas pelo Ministério da Educação, garantindo a progressão de desempenho do estudante;
X - a avaliação e o monitoramento constante do trabalho pedagógico visando adequar o cumprimento das metas ao longo do ano escolar;
XI - a garantia da efetividade da meta 9 (alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do ensino fundamental) do Plano Municipal de Educação de Autazes;
XII - a realização de avaliações diagnósticas, processuais e finais;
XIII - a recomposição das aprendizagens com foco nos estudantes em defasagens;
XIV - a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas; e
XV - a transparência e divulgação de resultados.
CAPÍTULO IV
DOS OBJETIVOS
Art. 6º São objetivos da Política Municipal de Alfabetização:
I - implementar programas e ações para que 100% das crianças matriculadas no sistema municipal de ensino estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental;
II - consolidar as aprendizagens no 3º ano;
III - fortalecer competências em leitura, escrita, oralidade, escuta e em matemática;
IV - elevar os indicadores municipais nas avaliações internas e externas;
V - reduzir desigualdades entre escolas e territórios;
VI - garantir a promoção de medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco:
a) na alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática;
b) na ampliação dos recursos;
c) no aprofundamento das competências em (ler, falar, ouvir e escrever) das crianças matriculadas, até o final dos anos iniciais do ensino fundamental; e
d) na priorização daquelas crianças que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
CAPÍTULO V
DOS EIXOS ESTRUTURANTES
Art. 7º A Política Municipal de Alfabetização será operacionalizada por meio dos seguintes eixos estruturantes:
I - governança e gestão;
II - formação continuada;
III - infraestrutura física e pedagógica;
IV - avaliação e monitoramento;
V - recomposição das aprendizagens; e
VI - reconhecimento de boas práticas.
Seção I
Da Governança e Gestão
Art. 8º Fica instituído o Comitê Municipal de Alfabetização, coordenado pela Semed.
§ 1º O Comitê será composto por representantes da equipe técnica da Semed, diretores escolares e professores alfabetizadores.
§ 2º Compete ao Comitê:
I - acompanhar metas e indicadores;
II - analisar resultados das avaliações internas e externas;
III - propor intervenções pedagógicas; e
IV - elaborar relatório anual de desempenho.
Art. 9º Compete a Secretaria Municipal de Educação de Autazes:
I - garantir os articuladores e formadores no âmbito do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada;
II - assegurar condição financeira e espaços físicos para participação, monitoramento do trabalho e realização das formações para diretores, professores e colaboradores;
III - organizar a documentação referente ao acompanhamento pedagógico do compromisso, garantindo:
a) a definição de metas bimestrais, semestrais e anuais;
b) a avaliação do progresso dos estudantes;
c) a indicação das estratégias de recomposição das aprendizagens;
d) o acompanhamento da frequência escolar; e
e) as intervenções pedagógicas e administrativas quando necessárias;
IV - elaborar e acompanhar programas de apoio pedagógico, na perspectiva do trabalho colaborativo e inclusivo, com prioridade para turmas do 2º ano, bem como para salas com maior defasagem de aprendizagem, após avaliação dos resultados bimestrais;
V - orientar e acompanhar a elaboração dos Planos Educacionais Individuais (PEIs) visando a garantia das adaptações curriculares para crianças com deficiência, de modo a promover a alfabetização ao longo do percurso escolar;
VI - elaborar e organizar a aplicação de 03 (três) avaliações municipais anuais, sendo uma diagnóstica, outra processual e a de saída, de forma a obtenção de dados para aprimorar o desenvolvimento das ações pedagógicas;
VII - orientar sobre a aplicação de avaliações de alfabetização realizadas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria Estadual de Educação, no âmbito do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada;
VIII - elaborar um cronograma de formação continuada dos profissionais da educação, com vistas a melhoria das práticas pedagógicas, oportunizando o compartilhamento de experiências exitosas;
IX - realizar investimentos nas escolas, com a aquisição de livros, jogos, materiais e equipamentos que favoreçam o processo de alfabetização;
X - promover concursos, feiras e atividades que favoreçam o estímulo à leitura; e
XI - baixar normas e resoluções que complementem a Política Municipal de Alfabetização,
Seção II
Da Formação Continuada de profissionais de educação, melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar
Art. 10. A formação continuada será permanente, estruturada e alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
§ 1º A formação priorizará práticas baseadas em evidências científicas e análise de resultados educacionais.
§ 2º Os espaços dos processos formativos devem ser pautados por uma perspectiva dialógica e reflexiva sobre a própria prática pedagógica, colaborativa e na troca de experiências entre os pares.
Seção III
Melhoria e qualificação da infraestrutura física e pedagógica
Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação garantirá a melhoria de infraestrutura física e pedagógica das escolas, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade do processo de alfabetização.
Art. 12. A melhoria e ampliação da infraestrutura física ocorrerá por meio de projetos de manutenção, adequação, reforma e ampliação dos espaços escolares, como salas de aulas, salas de leitura, bibliotecas e salas de informática.
Art. 13. A melhoria da infraestrutura pedagógica das escolas será realizada por meio da:
I - disponibilização de materiais didáticos suplementares, a serem elaborados em articulação com Estado e União, destinados a atender aos objetivos do Compromisso;
II - aquisição de materiais pedagógicos, literários, equipamentos, materiais e outros insumos utilizados pelo sistema municipal para a implementação dos programas de alfabetização;
III - ampliação de acervos e de espaços de incentivo a práticas de leitura apropriados à faixa etária, ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos estudantes, e
IV - disponibilização de recursos tecnológicos que atenda as demandas da educação digital e midiática,
Seção IV
Sistema de Avaliação e Monitoramento das Aprendizagens
Art. 14. Para fins de monitoramento da política municipal de alfabetização, serão utilizadas informações dos seguintes instrumentos avaliativos:
I - avaliação municipal, organizada pela Secretaria Municipal de Educação, e aplicada 03 (três) ao ano, sendo:
a) diagnóstica, no início do ano letivo;
b) processual, no início do terceiro bimestre; e
c) final, ao final do ano letivo.
II - avaliação periódica de leitura, fala, escuta e escrita realizadas pelas escolas e acompanhada pela Semed/Autazes;
III - avaliação periódica de língua portuguesa e matemática, disponibilizada pela Plataforma Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, coordenada pelo sistema municipal de ensino, com apoio do Ministério da Educação;
IV - avaliação estadual anual de língua portuguesa e matemática, realizada pelo sistema municipal, integradas em sistema estadual de avaliação; e
V - Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
§ 1º Os resultados das avaliações previstas nos incisos I, II e III do caput destinam-se ao monitoramento do processo de alfabetização dos estudantes e ao aperfeiçoamento do processo de ensino e aprendizagem em sala de aula.
§ 2º Os resultados das avaliações anuais realizadas pelo estado previstas no inciso IV do caput fornecerão subsídios para:
a) evolução contínua das políticas de alfabetização;
b) mudanças e intervenções da gestão das escolas do sistema municipal de ensino de Autazes;
c) otimização das práticas pedagógicas desenvolvidas em sala de aula, com foco na melhoria dos resultados educacionais;
d) ênfase na redução das desigualdades de aprendizagem observadas entre os estudantes; e
e) indicação de caminhos que devem realizar intervenção;
§ 3º Os resultados do Saeb, de que trata o inciso V do caput, serão considerados:
a) no diagnóstico das desigualdades e da qualidade da educação básica em escala nacional; e
b) em associação com o sistema de avaliação da educação básica do estado, que oferecerá subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais para a alfabetização por parte do Ministério da Educação e dos entes federativos.
§ 4º A Semed publicará relatório anual de resultados das avaliações.
Seção V
Da Recomposição das Aprendizagens, apoio em sala de aula, de forma colaborativo, na garantia da alfabetização
Art. 15. O Serviço de Apoio Pedagógico atuará de forma preventiva e interventiva nos seguintes aspectos:
I - prioridade para turmas de 1º e 2º ano;
II - atendimento complementar em contraturno; e
III - elaboração de estratégias individualizadas quando necessário.
Art. 16. O Serviço de Apoio Pedagógico caracteriza-se como um serviço de apoio educacional que atua em duas perspectivas: Preventiva e na recomposição das aprendizagens:
I - estão elegíveis para o serviço de apoio pedagógico todas as salas do sistema municipal de ensino, que requeiram apoio sistemático do serviço, identificadas pela gestão escolar e equipe técnico-pedagógica da Semed, após análise dos indicadores educacionais;
II - assegurando como prioridade as salas de 1º e 2º ano, com foco no processo de consolidação da alfabetização; e
III - estudantes que exigem intervenções pontuais, garantir o contraturno escolar, com objetivo de recomposição das aprendizagens.
Seção VI
Reconhecimento e socialização de saberes e de boas práticas
Art. 17. A Semed/Autazes criará estratégias, em seu território de atuação, para identificar, reconhecer, premiar e socializar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização desenvolvidas por professores e equipes gestoras das escolas da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 18. Os programas e as ações previstas neste Decreto ocorrerão por conta das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual à Secretaria Municipal de Educação, observados a disponibilidade e os limites estabelecidos na legislação orçamentária e financeira.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. A Semed expedirá Resoluções complementares com detalhamento dos programas e ações, bem como dos instrumentos e protocolos de monitoramento.
Art. 20. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, EM: 28 DE MAIO DE 2026.
MARCLEY LIMA DE ARAÚJO
Prefeito em Exercício de Autazes/AM
* Publicado no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação, por afixação, em 28/05/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
***************************************************
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES/AM SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AUTAZES SUBSISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO INDÍGENA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUTAZES
PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE AUTAZES GARANTIR A ALFABETIZAÇÃO DE TODOS OS ESTUDANTES NA IDADE CERTA AUTAZES/AM 2026
José Thomé Neto - Prefeito Municipal
Marcley Lima de Araújo - Vice-prefeito Municipal
Marinete de Souza Maciel - Secretária Municipal de Educação
Diana da Silva Guedes - Secretaria Adjunta de Educação
Marleyde Pereira Lopes - Gerente do Departamento de Gestão da Educação Básica
Taiz Helena Lima Siqueira - Coordenadora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da Recomposição das Aprendizagens
Eldinete Palheta de Souza - Coordenadora Municipal da Educação Infantil
Ellene Coelho Silvestre - Coordenadora Municipal dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
EQUIPE TÉCNICA DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Danielly Souza da Silva – Coordenadora do calendário escolar
Delfina Márcia Alcântara Figueiredo – Gerente do DPE
Eden Almeida Prado – Coordenador pedagógico da Educação Escolar Indígena
Elizane Mendonça dos Santos – Coordenadora pedagógica do Diários de Classe
Luciana Gomes Vieira Santos – Pedagoga
Monalisa Carvalho de Lima – Coordenadora do Plano Municipal de Educação
SUMÁRIO
Apresentação
Diagnóstico - Indicadores de Aprendizagens
Princípios e Visão da Educação Municipal
Metas 4.1 governança, gestão e alfabetização 4.2 formação continuada 4.3 infraestrutura física e pedagógica 4.4 avaliação e monitoramento 4.5 pacto nacional de recomposição das aprendizagens 4.6 reconhecimento de prática exitosa
Infraestrutura Pedagógica
Objetivos do Compromisso
Estratégias
Monitoramento, Avaliação e Intervenção
Projeto de Recuperação da Aprendizagem
Considerações Finais
Referências
APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação – Semed, apresenta o Plano Municipal de Alfabetização de Autazes como instrumento normativo e orientador das políticas públicas educacionais do município para garantir a alfabetização de todos os estudantes na idade certa. O documento consolida diagnóstico, metas e estratégias voltadas para a melhoria da qualidade da educação básica, com ênfase na alfabetização e na recomposição das aprendizagens. Os indicadores recentes do IDEB e do Censo da Educação Municipal demonstram avanços pontuais, mas também evidenciam desafios relevantes a serem mitigados para alcançar aprendizagem plena.
Diante desse cenário, a Semed/Autazes reafirma seu compromisso institucional de assegurar que, até 2036, 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, além de promover a recomposição das aprendizagens nos anos subsequentes. O Plano Municipal de Alfabetização de Autazes, pauta-se pelos princípios da equidade, qualidade e eficiência, reconhecendo a alfabetização e letramento como direito fundamental e condição indispensável para o desenvolvimento integral do estudante.
Assim, os eixos estratégicos fundamentam-se em governança e gestão, formação continuada, infraestrutura física e pedagógica, avaliação e monitoramento, recomposição das aprendizagens e valorização de boas práticas. O compromisso, é garantir que cada criança tenha acesso e continuidade a uma aprendizagem significativa, fortalecendo o papel da escola como espaço de formação e transformação social e de promoção da cidadania.
Mais do que um conjunto de ações, o Plano Municipal de Alfabetização trata-se de uma Política Pública de estado e estruturada, que busca assegurar resultados consistentes e duradouros na educação municipal, consolidando a escola como ambiente de desenvolvimento humano e social. Portanto, o Plano Municipal de Alfabetização de Autazes traduz a determinação da gestão educacional em transformar os desafios identificados em oportunidades de avanço. Ao estabelecer metas claras e estratégias integradas, o município reafirma que a alfabetização na idade certa não é apenas um objective pedagógico, mas um compromisso social e humano. Mais do que um documento orientador, trata-se de uma política pública que projeta o futuro da educação municipal, fortalecendo a escola como espaço de cidadania e desenvolvimento integral.
• DIAGNÓSTICO – INDICADORES DE APRENDIZAGENS 2.1 Ideb/Semed Autazes
• ANO / APRENDIZADO / FLUXO / IDEB META PROJEÇÃO / ALCANÇADO / NÍVEL
• 2019 / 5,09 / 0,88 / 4,7 / 4,5 / Básico
• 2021 / 4,46 / 0,88 / 5 / 3,9 / Insuficiente
• 2023 / 5,19 / 0,88 / 5 / 4,6 / Básico
• 2025 / Não disponível previsão do resultado junho/julho
Fonte: QEdu/Ideb/Autazes
2.2 Informações de Indicadores de Alfabetização no Sistema Municipal de Ensino de Autazes/AM - Censo 2025
• Sistema Municipal / Nº de estudantes / % Alfabéticos Lín. Port. / % Ortográficos / % Não Alfabéticos / % Alfabéticos em Matemática / TOTAL
• 1º ano / 530 / 61.5% / Não disponíveis / 38,5% / 77% / 100.0%
• 2º ano / 783 / 45,7% / Não disponíveis / 54,3% / 71% / 100.0%
• 3º ano / 679 / 28,1% / Não disponíveis / 71,9% / 47% / 100.0%
• 4º ano / 581 / 42,5% / Não disponíveis / 57,5% / 43% / 100.0%
• 5º ano / 813 / 51,7% / Não disponíveis / 48,3% / 41% / 100.0%
Fonte: CAED/Criança Alfabetizada-2025
• PRINCÍPIOS E VISÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL Princípios
• Garantia do direito à alfabetização na idade certa;
• Garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas;
• Equidade educacional, considerando aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero;
• Valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental;
• Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
• Centralidade da aprendizagem;
• Compromisso com a diversidade étnico-racial e regional;
• Respeito à liberdade, à tolerância e à valorização da diversidade;
• Respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino;
• Valorização dos saberes docentes e incentivo ao compartilhamento de práticas exitosas;
• Consolidação das aprendizagens com métodos e resultados validados cientificamente;
• Compromisso com a educação integral da criança.
Visão da educação municipal Garantir que todas as crianças de Autazes sejam plenamente alfabetizadas em tempo adequado, com qualidade e equidade, fortalecendo sua cidadania e participação social. O município busca consolidar-se como referência regional em alfabetização, valorizando sua diversidade cultural amazônica, o protagonismo das comunidades ribeirinhas e indígenas, e promovendo uma educação inclusiva que contribua para o desenvolvimento sustentável local.
• METAS
• 4.1 Garantir que todos os estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental sejam alfabetizados em Língua Portuguesa e Matemática até o final do 2º ano, e no 3º ao 5º ano recomponham as aprendizagens não adquiridas no ano escolar matriculados.
• 4.2 Promover formação continuada para 100% dos professores e demais profissionais atuantes no ensino fundamental I, com foco no 2º ano.
• 4.3 Garantir infraestrutura física e pedagógica em 100% das escolas que atendem a Política do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• 4.4 Executar 100% das avaliações e monitoramento planejados necessários à efetivação do Compromisso Nacional de Alfabetização no município.
• 4.5 Garantir a efetivação do compromisso com o pacto nacional de recomposição com construção e reconstrução de 100% de conhecimentos que ajudem a desenvolver competências e habilidades de acordo com o ano escolar que o estudante esteja matriculado.
• 4.6 Assegurar que, no mínimo, 85% (oitenta por cento) das crianças alcancem o nível adequado de aprendizagem em matemática e língua portuguesa ao final do 2º ano do ensino fundamental, até o quinto ano de vigência do PNE - 2026 a 2036.
• 4.7 Orientar, monitorar e reconhecer práticas pedagógicas exitosas e homenagear as 20 (vinte) melhores práticas, sendo (10 na educação infantil e 10 no ensino fundamental I) com base nos resultados da efetivação da Política do Compromisso Nacional de Alfabetização no município.
4.1 META -1: GOVERNANÇA, GESTÃO E ALFABETIZAÇÃO Garantir que todos os estudantes dos 1º e 2º anos do ensino fundamental sejam alfabetizados em Língua Portuguesa e Matemática até o final do 2º ano.
DIMENSÃO GOVERNANÇA
• Estratégia 1: Comitê Estratégico Municipal
Ação: Criar o Comitê Estratégico Municipal para coordenar e supervisor as ações da política educacional para que seja executada com êxito.
Recursos: Recursos humanos, infraestrutura e materiais necessários.
Responsáveis: Semed e coordenação.
Cronograma: Início em abril de 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Fortalecimento das parcerias com a comunidade e outras entidades locais.
Ação: Reunir a comunidade local de cada escola e apresentar o plano de trabalho para que possam acompanhar sua execução. Identificar os pontos que a comunidade pode colaborar. Fazer agenda de trabalho com a participação da comunidade.
Recursos: Relação das ações que podem ser executadas pela comunidade. Termo de compromisso. Materiais necessários para as ações.
Responsáveis: Semed e Diretores escolares.
Cronograma: Início no início do ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 3: Participação das famílias no processo e melhoria educacional.
Ação: Desenvolver campanhas e reuniões para envolvimento e monitoramento das famílias no processo de aprendizagem, socioemocional e comportamental.
Recursos: Reuniões, materiais informativos, recursos financeiros.
Responsáveis: Semed, Diretores e Coordenação em parceria com o setor de comunicação do município.
Cronograma: Bimestral, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 4: Apoio aos profissionais que atuam em áreas de vulnerabilidade social.
Ação: Criar programas de apoio para os profissionais que atuam em áreas de vulnerabilidade social.
Recursos: Recursos financeiros e parcerias.
Responsáveis: Semed.
Cronograma: Ano letivo de 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 5: Monitoramento da efetividade do PMA.
Ação: Realizar monitoramento da implementação e efetividade das ações do PMA nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.
Recursos: Recursos financeiros, materiais necessários e parcerias.
Responsáveis: Semed, comitê gestor.
Cronograma: Ano letivo de 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 6: Cumprimento dos princípios e das diretrizes do Compromisso.
Ação: Reunir mensalmente para dialogar se os princípios e diretrizes do Compromisso estão sendo cumpridos. Criar agenda de reunião. Orientar os executores do Compromisso sobre a necessidade de realinhar os planejamentos e criar novas estratégias.
Recursos: Equipe do Comitê Estratégico, materiais tecnológicos e outros necessários, local para reuniões e formações.
Responsáveis: Semed e Comitê Estratégico.
Cronograma: Início no início do ano letivo 2026, Conclusão: Até o ano letivo de 2036.
DIMENSÃO – GESTÃO
• Estratégia 1: Ampliação de oferta de matrículas.
Ação: Realizar levantamento de demanda para matrículas nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental I, mapeando as comunidades com potencial para formação de turmas em zonas urbana e rural.
Recursos: Recursos humanos, infraestrutura física e pedagógica.
Responsáveis: Semed e Diretores escolares.
Cronograma: Final e início de cada ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Mobilização.
Ação: Realizar campanhas de mobilização e conscientização referente a importância da alfabetização de crianças na idade certa em articulação com (rádios, redes sociais, associações e igrejas) para incentivar o direito de aprender.
Recursos: Material digital, textos escritos (panfleto, informativo, vídeos, banner, imagens) para divulgação e parcerias locais.
Responsáveis: ETI - Equipe da Tecnologia da Informação e Comunicação.
Cronograma: Final e início de ano, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 3: Fortalecer parcerias com famílias dos estudantes.
Ação: Reunir com as famílias de cada escola para dialogar sobre o assunto. Definir agenda de trabalho em articulação com as famílias.
Recursos: Materiais impressos e tecnológicos.
Responsáveis: Semed e Diretores escolares.
Cronograma: Bimestral, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 4: Reordenamento de matrícula do Sistema Municipal de Ensino.
Ação: Fazer levantamento de demanda por vagas para crianças de 0 a 3 anos. Realizar levantamento detalhado de vagas nas instituições que oferecem educação infantil e anos iniciais na zona urbana e rural.
Recursos: Recursos humanos, Materiais impressos e tecnológicos.
Responsáveis: Semed.
Cronograma: Final e início de ano, Conclusão: Até março 2036.
• Estratégia 5: Reorganização de turmas.
Ação: Reorganizar a enturmação dos estudantes de forma equilibrada, considerando o nível de aprendizagem e faixa etária.
Recursos: Instrumento de relação dos estudantes por turma.
Responsáveis: Diretores escolares, Pedagogos ou Apoio Pedagógico.
Cronograma: Anual, Conclusão: Até fevereiro de 2036.
• Estratégia 6: Identificação de características raciais, socioeconômicas.
Ação: Incluir na ficha de matrícula questões para a coleta de informações raciais e socioeconômicas. Fazer levantamento para coletar dados sobre as características dos estudantes não alfabetizados.
Recursos: Ficha de matrícula, instrumental de pesquisa.
Responsáveis: Semed e Diretores escolares.
Cronograma: Abril de cada ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 7: Permanência escolar.
Ação: Identificar estudantes de risco e criar parceria com a Secretaria de Assistência Social. Criar ações de incentivo à permanência escolar. Acompanhar e orientar as práticas pedagógicas.
Recursos: Recursos financeiros e parcerias.
Responsáveis: Semed e Diretores escolares.
Cronograma: Início do ano letivo de 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 8: Frequência escolar dos estudantes.
Ação: Implementar um sistema de controle de frequência para garantir a presença dos estudantes e evitar evasão escolar.
Recursos: Sistema de frequência.
Responsáveis: Diretores escolares, professores e coordenadores.
Cronograma: Mensal, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 9: Distorção idade/ano.
Ação: Fazer levantamento das turmas do 1º ao 5º ano para identificar estudantes com distorção idade/ano. Criar e executar ações que venham minimizar as situações de distorção idade ano.
Recursos: Recursos humanos, relação de matrícula dos estudantes e plano de ação para mitigar as distorções.
Responsáveis: Semed, diretores escolares e coordenadores.
Cronograma: Início do ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 10: Execução do Plano Municipal de Alfabetização.
Ação: Implementar as ações do PMA no Sistema Municipal de Ensino.
Recursos: Recursos financeiros, parcerias e formadores.
Responsáveis: Semed, Diretores escolares e professores.
Cronograma: Início do ano letivo de 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 11: Lotação de profissionais do magistério.
Ação: Planejar as necessidades de lotações de cada escola no final de cada ano letivo. Fazer a lotação dos profissionais do magistério por escola observando os resultados da avaliação de desempenho dos profissionais, formação inicial e continuada e perfil profissional.
Recursos: Fichas de Lotação dos funcionários do magistério.
Responsáveis: Gestão de Pessoas, Diretores escolares e coordenadores.
Cronograma: Anual, Conclusão: Até 2036.
DIMENSÃO - ALFABETIZAÇÃO
• Estratégia 1: Alfabetização de estudantes da educação especial inclusiva.
Ação: Identificar estudantes com necessidades da educação especial inclusiva não alfabetizadas e focar em sua aprendizagem. Criar plano de ação estratégico com base nas necessidades de inclusão identificadas.
Recursos: Formadores e materiais pedagógicos.
Responsáveis: Semed, equipe multidisciplinar, diretores escolares, coordenadores e professores.
Cronograma: Início do ano letivo e mensal, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Adequação do perfil de professores.
Ação: Lotar professor(a) com perfil e formação de acordo com as especificidades das turmas com defasagem na aprendizagem.
Recursos: Ficha de lotação, relação de professores com formação específica por escola, currículo dos PSS.
Responsáveis: Diretores escolares e Coordenador de gestão de pessoal, Coordenador de Polo e Diretor Escolar.
Cronograma: Janeiro a março de cada ano letivo, Conclusão: Até janeiro de 2036.
• Estratégia 3: Criação de ações específicas.
Ação: Elaborar planos de ações com foco em projetos colaborativos de leitura, escrita e matemática. Articular parcerias com outras secretarias municipais e órgãos que possam colaborar com a educação.
Recursos: Formalização de convênios, materiais pedagógicos, acompanhamento e intervenções.
Responsáveis: Semed e Diretores escolares.
Cronograma: Ao longo do ano, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 4: Aprendizagem adequada da Matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental.
Ação: Garantir instrumentos facilitadores da aprendizagem em matemática para estudantes até o 2º ano do fundamental com continuidade do direito de aprender nos anos consecutivos.
Recursos: Formadores e materiais pedagógicos específicos.
Responsáveis: Semed, Diretores escolares e professores.
Cronograma: Início do ano letivo e nos bimestres, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 5: Redução de desigualdades de aprendizagem entre grupos sociais na alfabetização.
Ação: Identificar os desafios que permeiam a aprendizagem em matemática entre os grupos sociais e criar metodologias significativas para práticas pedagógicas exitosas.
Recursos: Instrumentos de registros, formadores, materiais necessários e oficinas práticas.
Responsáveis: Semed, coordenadores, diretores escolares e professores.
Cronograma: Início do ano letivo e nos bimestres, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 6: Recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização.
Ação: Ampliar medidas e instrumentos para o aprofundamento das competências em leitura, escrita, fala e audição e matemática das crianças matriculadas no Sistema de Ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental. Atender prioritariamente aquelas crianças que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental.
Recursos: Formadores, coordenadores, materiais tecnológicos e outros necessários.
Responsáveis: Semed, Diretores escolares e professores.
Cronograma: No início do ano escolar e no decorrer de 2026, Conclusão: Até 2036.
4.2 META 2: FORMAÇÃO CONTINUADA "Promover formação continuada para 100% dos professores e demais profissionais atuantes no ensino fundamental I, com foco no 2º ano."
• Estratégia 1: Formação continuada de alfabetizadores.
Ação: Realizar formação continuada de professores alfabetizadores do 2º ano em Língua Portuguesa e Matemática.
Recursos: Curso de formação, Projeto de formação, formadores e recursos tecnológicos e materiais de estudo.
Responsáveis: Semed e coordenadores.
Cronograma: Em março de 2026, continuamente. Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Formação continuada dos professores da etapa da educação infantil e ensino fundamental I.
Ação: Organizar grupos prioritários de formação continuada de professores com foco em alfabetização de estudantes da perspectiva inclusiva.
Recursos: Projeto de formação, formadores e recursos tecnológicos e materiais de estudo.
Responsáveis: Semed e coordenadores.
Cronograma: Em março de 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 3: Formação continuada para professores dos 3º ao 5º anos.
Ação: Articular o plano de formação com diretores escolares, coordenadores envolvidos e professores. Organizar grupos pilotos de formação continuada de professores com foco em estratégias para recomposição de aprendizagens, alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática. Formar os professores com técnicas específicas para alfabetização de educandos público da educação inclusiva.
Recursos: Recursos humanos, materiais tecnológicos, textos para estudos e outros materiais necessários.
Responsáveis: Semed.
Cronograma: De abril a novembro dos anos letivos, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 4: Formação continuada para educadores da educação infantil.
Ação: Articular o plano de formação de coordenadores, professores e cuidadores da educação infantil com foco no desenvolvimento integral da criança.
Recursos: Cursos de formação, formadores e material pedagógico.
Responsáveis: Secretaria de Educação / Semed.
Cronograma: Até abril de cada ano letivo / Início em abril de 2026, semestral em cada ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 5: Formação docente.
Ação: Realizar formação continuada para professores que atuam em turmas realinhadas. Garantir espaços de realização de oficinas e planejamento para apoiar os professores no desenvolvimento de metodologias que favoreçam a aprendizagem de todos.
Recursos: Ambientes formadores, formadores e materiais necessários.
Responsáveis: Semed.
Cronograma: Início de cada semestre em todos os anos letivos, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 6: Garantir formações continuadas para professores sobre alfabetização para escolas de tempo integral.
Ação: Realizar formações continuadas sobre alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática para professores que atuam em escolas de tempo integral na perspectiva integral.
Recursos: Formadores, materiais de apoio, espaços para formação.
Responsáveis: Coordenadores pedagógicos e formadores do Sistema Municipal de Ensino.
Cronograma: No início os semestres em todos os anos letivos, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 7: Formação continuada para técnicos.
Ação: Promover formações contínuas com as equipes técnicas da Semed sobre alfabetização integral.
Recursos: Formadores, textos impressos e materiais necessários.
Responsáveis: Coordenadores do Compromisso.
Cronograma: Semestral, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 8: Formação continuada com diretores escolares.
Ação: Realizar formação continuada com diretores escolares sobre o compromisso com a criança alfabetizada.
Recursos: Formadores, textos impressos e materiais necessários.
Responsáveis: Coordenadores do Compromisso.
Cronograma: Semestral, Conclusão: Até 2036.
4.3 META 3: INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA Garantir infraestrutura física e pedagógica em 100% das escolas que atendem a Política do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
INFRAESTRUTURA FÍSICA
• Estratégia 1: Infraestrutura física.
Ação: Elaborar relatório das condições das estruturas físicas das 46 escolas que atendem educação infantil e ensino fundamental I. Construir novas unidades escolares, ampliar e reformar as existentes para atender a demanda identificada com equidade. Elaborar cronograma de trabalho.
Recursos: Infraestrutura, recursos financeiros.
Responsáveis: Prefeitura municipal e Secretaria de Obras.
Cronograma: Ano letivo de 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Ambientes adequados à aprendizagem na educação infantil.
Ação: Garantir ambientes educativos específicos para atender as crianças da educação infantil e fundamental I.
Recursos: Infraestrutura e adequações.
Responsáveis: Prefeitura municipal, Semed e Diretores Escolares.
Cronograma: Ano letivo 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 3: Móveis e utensílios adequados à alfabetização.
Ação: Garantir móveis para todos os ambientes escolares considerando idade e especificidades/inclusão do estudante.
Recursos: Infraestrutura e adequações.
Responsáveis: Prefeitura municipal, Semed e Diretores Escolares.
Cronograma: Ano letivo 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 4: Transporte Escolar.
Ação: Garantir transporte escolar com atendimento adequado e com segurança a todas as crianças.
Recursos: Meios de transportes escolares.
Responsáveis: Prefeitura e coordenador do transporte escolar.
Cronograma: Ano letivo 2026, Conclusão: Até 2036.
INFRAESTRUTURA PEDAGÓGICA DIMENSÃO – RECURSOS FÍSICOS
• Estratégia 1: Diário eletrônico.
Ação: Implementar o uso do Diário Eletrônico por meio de formação contínua e monitoramento. Acompanhar o uso do diário eletrônico nos registros de aulas e frequência dos estudantes e professores.
Recursos: Sistema de diário eletrônico e formação.
Responsáveis: Semed, Coordenação pedagógica e Equipe coordenadora.
Cronograma: Início do ano letivo de cada ano, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Monitoramento do diário eletrônico.
Ação: Realizar monitoramento periódico nos diários para verificar o preenchimento adequado e completo. Elaborar e divulgar relatório bimestral detalhado sobre o preenchimento e acompanhamento dos 200 dias letivos e 800 horas.
Recursos: Sistema de diário eletrônico e formulário de relatório bimestral e anual.
Responsáveis: Diretores escolares, Coordenação pedagógica e Equipe coordenadora.
Cronograma: Ano letivo por bimestre e anual, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 3: Calendário Letivo.
Ação: Elaborar e aprovar calendários escolares exequíveis que contenham os 200 dias letivos e 800 horas de aulas por ano letivo considerando os feriados nacional, estadual e municipal e possíveis pontos facultativos.
Recursos: Equipe do DPE e Conselho Municipal de Educação.
Responsáveis: Semed e Conselho Municipal de Educação.
Cronograma: Até dezembro de cada ano, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 4: Material pedagógico para a educação infantil e ensino fundamental I.
Ação: Equipar as instituições escolares que atendam a educação infantil e ensino fundamental I com materiais adequados às aprendizagens para estimular o desenvolvimento integral da criança.
Recursos: Materiais pedagógicos e brinquedos.
Responsáveis: Prefeitura municipal, Semed e Diretores Escolares.
Cronograma: Ano letivo 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 5: Diversidade de ferramentas didáticas.
Ação: Realizar levantamento da necessidade de materiais didáticos específicos. Planejar as necessidades de situações didáticas das escolas, considerando a aprendizagem dos estudantes. Produzir material didático (situações didáticas) nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática para serem usados nas práticas.
Recursos: Professores, coordenadores pedagógicos e materiais didáticos específicos para as situações didáticas definidas.
Responsáveis: Coordenadores pedagógicos e Diretores escolares.
Cronograma: Início do ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 6: Adaptação curricular / Material didático contextualizado.
Ação: Implementar currículos que considerem o contexto cultural e socioeconômico dos estudantes. Planejar as aulas articuladas aos objetos de conhecimento às realidades dos estudantes. Produzir materiais didáticos adequados às especificidades da turma.
Recursos: Materiais necessários, textos do Currículo escolar e história da comunidade escolar/PPP.
Responsáveis: Semed, Coordenadores pedagógicos e diretores escolares.
Cronograma: Semana Pedagógica, bimestres e semestres de cada ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 7: Implementação de programa de acompanhamento pedagógico para estudantes do 3º ao 5º ano.
Ação: Criar programa de ações para o acompanhamento pedagógico. Elaborar plano de recomposição das aprendizagens baseado em evidências dos diferentes níveis de aprendizagem a partir das habilidades prioritárias que impactam na progressão das aprendizagens. Produção de materiais didáticos para atender às defasagens de aprendizagem com metodologias significativas.
Recursos: Recursos humanos, Projeto elaborado, infraestrutura financeira e de materiais necessários.
Responsáveis: Semed e Coordenadores pedagógicos.
Cronograma: Início e bimestres do ano letivo de 2026 e demais anos escolares, Conclusão: Até 2036.
DIMENSÃO – RECURSOS TECNOLÓGICOS
• Estratégia 1: Infraestrutura tecnológica.
Ação: Assegurar a todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino computadores, tablets etc. com acesso à internet para preenchimento do diário eletrônico.
Recursos: Equipamentos tecnológicos, acesso à internet.
Responsáveis: Semed e Coordenação de TI.
Cronograma: Até março de 2026, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Integração do diário eletrônico ao Sistema de Gestão Escolar Municipal de Autazes – Sigema.
Ação: Conectar os dados de presença e aulas ao sistema de gestão escolar municipal, permitindo acompanhamento e relatórios automáticos.
Recursos: Sistema de gestão escolar, equipe de TI.
Responsáveis: Semed e equipe TI.
Cronograma: Até março de 2025, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 3: Manutenção periódica.
Ação: Construir um plano de monitoramento e manutenção regular dos dispositivos tecnológicos usados para o registro do diário escolar, como computadores e tablets.
Recursos: Equipe de TI, plano de orçamento para manutenção.
Responsáveis: Semed e equipe TI.
Cronograma: Anual, Conclusão: Até 2036.
DIMENSÃO – RECURSOS HUMANOS
• Estratégia 1: Acompanhamento pedagógico.
Ação: Realizar levantamento dos estudantes com defasagem na aprendizagem. Definir e planejar ações a serem implementadas e como os seus resultados serão acompanhados e estratégias de intervenções quando necessários. Organizar oficinas de leitura, escrita e matemática envolvendo todas as áreas do conhecimento.
Recursos: Recursos humanos, financeira e materiais pedagógicos.
Responsáveis: Semed, coordenadores, diretores e professores.
Cronograma: Início dos 4 bimestres em todos os anos letivos, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Garantia do direito de acesso, permanência com sucesso do estudante na escola.
Ação: Implementar o Busca Ativa.
Recursos: Recursos humanos.
Responsáveis: Coordenador do Busca Ativa.
Cronograma: Mensal no decorrer do ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 3: Implementação de programa de acompanhamento pedagógico para estudantes do 3º ao 5º ano.
Ação: Criar programa de ações para o acompanhamento pedagógico. Elaborar plano de recomposição das aprendizagens baseado em evidências dos diferentes níveis de aprendizagem a partir das habilidades prioritárias que impactam na progressão das aprendizagens. Produção de materiais didáticos para atender às não aprendizagens escolares com metodologias significativas e adaptadas.
Recursos: Recursos humanos, Projeto elaborado, infraestrutura financeira e de materiais necessários.
Responsáveis: Semed e Coordenadores pedagógicos.
Cronograma: Início e bimestres do ano letivo de 2026 e demais anos escolares, Conclusão: Até 2036.
4.4 META 4: AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Executar 100% das avaliações e monitoramento planejados necessários à efetivação do Compromisso Nacional de Alfabetização no município. "Elevar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes do 2º ano para ampliação de aprendizado e compreensão dos objetos de conhecimento, habilidades e competências em 100%, até 2036."
• Estratégia 1: Sistematização de avaliação municipal.
Ação: Criar o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Estudantes do Município de Autazes com foco no 2º ano. Definir critérios e indicadores para a avaliação de desempenho dos estudantes em Língua (leitura, fluência leitora, escrita) e matemática. Elaborar instrumentos para avaliar o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa (leitura, fluência leitora, escrita) e matemática. Definir no calendário letivo os períodos de aplicação das avaliações no Sistema. Fazer levantamento de estudantes não alfabetizados para atendimento específico.
Recursos: Instrumentos de avaliações, recursos financeiros e humanos.
Responsáveis: Coordenação pedagógica.
Cronograma: Semestral, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Monitoramento das escolas com acompanhamento pedagógico.
Ação: Realizar acompanhamento dos indicadores escolares obtidos nas avaliações para acompanhamento, suporte pedagógico.
Recursos: Registros de acompanhamento e relatórios.
Responsáveis: Coordenadores Pedagógicos.
Cronograma: Mensal, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 3: Intervenções no rendimento escolar.
Ação: Criar plano de intervenções pedagógicas para rendimentos escolares vulneráveis.
Recursos: Rendimento escolar e plano de ação.
Responsáveis: Coordenadores pedagógicos e diretores escolares.
Cronograma: Bimestral em cada ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 4: Sistematização de instrumentos de avaliação.
Ação: Criar fichas de acompanhamento para o 1º ao 5º ano, com foco no desenvolvimento de habilidades e competências com vista ao desenvolvimento integral.
Recursos: Instrumentos de acompanhamento de avaliação.
Responsáveis: Coordenadores pedagógicos.
Cronograma: Bimestral em cada ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 5: Avaliação diagnóstica específica para 3º e 5º anos.
Ação: Elaborar instrumentos de avaliação para identificar lacunas de aprendizagem no 3º e 5º ano.
Recursos: Textos avaliativos e recursos financeiros para aplicação.
Responsáveis: Coordenadores pedagógicos.
Cronograma: Trimestral, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 6: Acompanhamento do desenvolvimento profissional contínuo.
Ação: Monitorar o desenvolvimento profissional contínuo dos professores da educação infantil e ensino fundamental I.
Recursos: Instrumento de registro.
Responsáveis: Coordenador pedagógico e diretor escolar.
Cronograma: Trimestral, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 7: Monitoramento.
Ação: Acompanhar o desempenho dos estudantes de forma contínua para redefinição do planejamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática.
Recursos: Instrumento de registro de acompanhamento.
Responsáveis: Coordenador pedagógico e diretor escolar.
Cronograma: Semestral, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 8: Avaliação de desempenho dos profissionais da educação.
Ação: Criar critérios e indicadores para avaliar o desempenho dos profissionais do magistério em cada função, considerando a prática pedagógica na alfabetização e resultados dos estudantes. Elaborar instrumentos (questionários, entrevistas, quiz e/ou outros) para análise de desempenho e perfil dos profissionais do magistério. Criar sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério para identificar habilidades, pontos fortes e vulneráveis, áreas de desenvolvimento. Avaliar anualmente o desempenho dos profissionais do magistério.
Recursos: Recursos humanos e Instrumentais de avaliação e registros.
Responsáveis: Gestão de pessoas e equipe técnica.
Cronograma: Semestral junho e novembro de cada ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 9: Cumprimento dos dias letivos.
Ação: Monitoramento do cumprimento do calendário em todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino, com relatórios periódicos sobre a frequência e cumprimento da carga horária. Realizar encontros bimestrais entre diretores e professores para avaliar o andamento do cumprimento das horas-aula e adequar estratégias, se necessário. Elaborar e divulgar relatórios anuais com dados sobre o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas de aulas nas escolas municipais e influência no desenvolvimento das aprendizagens.
Recursos: Instrumentos de registros do monitoramento.
Responsáveis: Coordenadores pedagógicos e diretores escolares.
Cronograma: No decorrer do ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 10: Reposição de aulas.
Ação: Planejar as reposições de aulas em caso de feriados, pagamentos, situações climáticas ou outras situações que interfiram no cumprimento do calendário.
Recursos: Planejamento escolar, equipe técnica.
Responsáveis: Semed e equipe técnica.
Cronograma: De acordo com as necessidades, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 11: Ampliação da carga horária com atividades complementares.
Ação: Implementar oficinas pedagógicas e acompanhamentos pedagógicos em Língua Portuguesa e Matemática e projetos extracurriculares de leitura, escrita, cálculo matemático para ampliação da carga horária.
Recursos: Projeto e recursos humanos e financeiro. Espaços adequados nas escolas, materiais didáticos e recursos tecnológicos. Contratação de professores. Merenda escolar e transporte (se necessário).
Responsáveis: Semed, Equipe pedagógica das escolas e coordenadores.
Cronograma: Início do ano letivo, Conclusão: Até 2036.
4.5 META 5: PACTO NACIONAL DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS Garantir a construção e reconstrução de 100% de conhecimentos que ajudem a desenvolver competências e habilidades de acordo com o ano escolar que o estudante esteja matriculado.
• Estratégia 1: Sistema de avaliação e diagnóstico.
Ação: Implementar o Sistema de Avaliação e Diagnóstico para identificar as habilidades prioritárias dos componentes curriculares. Realizar avaliação diagnóstica antes de introduzir cada objeto de conhecimento novo.
Recursos: Instrumental de avaliação diagnóstica. Recursos humanos e financeiro.
Responsáveis: Semed, coordenadores e professores.
Cronograma: No início de cada bimestre, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 2: Características raciais, socioeconômicas.
Ação: Conhecer as características raciais, socioeconômicas do estudante para mitigar causas vulneráveis que interfiram no não aprender na escola.
Recursos: Ficha de matrícula do estudante, relatórios e equipe multidisciplinar Semed.
Responsáveis: Semed, Diretores escolares e professores.
Cronograma: Início do ano letivo e de acordo com as necessidades, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 3: Direito de acesso, permanência e sucesso.
Ação: Assegurar o direito de acesso, permanência e sucesso do estudante na escola. Garantir os direitos de aprendizagens.
Recursos: Recursos humanos e financeiros, materiais necessários e formação continuada.
Responsáveis: Semed, Diretores escolares e professores.
Cronograma: Início do ano letivo e de acordo com as necessidades, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 4: Criação de programa de acompanhamento pedagógico para estudantes do 3º ao 5º ano.
Ação: Implementar programa de acompanhamento pedagógico para estudantes do 3º ao 5º ano, com prioridade em língua portuguesa e matemática.
Recursos: Recursos humanos e financeiros, instrumental com texto do programa, materiais necessários e formação continuada.
Responsáveis: Semed, coordenadores, Diretores escolares e professores.
Cronograma: Início do ano letivo e de acordo com as necessidades, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 5: Práticas pedagógicas.
Ação: Criar plano de ações para as práticas pedagógicas e orientar as escolas na elaboração de seus planos de recomposição das aprendizagens de forma intensiva com ampliação do tempo escolar, reagrupamento temporário de turmas, materiais complementares. Orientar a implementação das práticas pedagógicas nas escolas.
Recursos: Recursos humanos, financeiros e didáticos, Plano de ação.
Responsáveis: Semed, coordenadores pedagógicos.
Cronograma: Início do ano letivo de forma trimestral, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 6: Desempenho adequado.
Ação: Analisar o rendimento escolar e tomar medidas enérgicas de intervenção no desempenho adequado dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. Analisar o rendimento escolar dos estudantes do ano anterior.
Recursos: Recursos humanos, financeiros e didáticos, Rendimento final dos estudantes.
Responsáveis: Semed, coordenadores pedagógicos e diretores.
Cronograma: Início do ano letivo e nos finais de bimestres, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 7: Habilidades prioritárias.
Ação: Analisar os resultados das avaliações diagnósticas em Língua Portuguesa e Matemática para planejar de forma significativa e assertiva as habilidades prioritárias detectadas. Criar o Plano de intervenção de acordo com as orientações do Pacto de Recomposição das Aprendizagens.
Recursos: Recursos financeiros, Resultado das avaliações diagnósticas e plano de ação para recomposição.
Responsáveis: Diretores, coordenadores pedagógicos e professores.
Cronograma: Início do ano letivo e nos finais de bimestres, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 8: Mitigação dos impactos negativos no não aprender na escola.
Ação: Criar estratégias pedagógicas com métodos dinâmicos e interativos que envolvam o estudante na participação. Dar o retorno dos resultados obtidos aos estudantes e seus responsáveis para colaborar nas não aprendizagens na escola identificadas. Adaptar o ensino de forma individualizada considerando a forma como o estudante aprende com promoção de um ambiente inclusivo. Realizar diagnósticos e intervenções adequadas de forma precoce. Fortalecer parcerias entre escola e família para assegurar auxílio eficaz e contínuo ao estudante. Garantir abordagens que possam contribuir para a criação de um ambiente de aprendizagem acolhedor e criativo.
Recursos: Recursos humanos, financeiros, material, espaços e desenho do plano.
Responsáveis: Coordenadores pedagógicos, diretores e professores.
Cronograma: Início e no decorrer do ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 9: Uso consciente do tempo presencial.
Ação: Garantir na recomposição das aprendizagens, com foco para a alfabetização, o compromisso com a busca ativa escolar, uso assertivo da tecnologia digital e midiática, dos dados educacionais em processos educativos e da gestão educacional em todo o sistema, priorizando o combate às desigualdades.
Recursos: Recursos humanos, financeiros, didáticos e tecnológicos, dados educacionais.
Responsáveis: Semed, coordenadores, diretores e professores.
Cronograma: Diariamente em todo o ano letivo, Conclusão: Até 2036.
• Estratégia 10: Recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização.
Ação: Ampliar medidas e instrumentos para o aprofundamento das competências em leitura, escrita e matemática das crianças matriculadas no Sistema de Ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental. Atender prioritariamente aquelas que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
Recursos: Formadores, coordenadores, materiais tecnológicos e outros necessários.
Responsáveis: Semed, Diretores escolares e professores.
Cronograma: No início do ano escolar e no decorrer de 2026, Conclusão: Até 2036.
4.6 META 6: RECONHECIMENTO DE PRÁTICAS EXITOSAS "Orientar, monitorar e reconhecer práticas pedagógicas exitosas e homenagear as 20 (vinte) melhores práticas com base nos resultados da efetivação da Política do Compromisso Nacional de Alfabetização no município."
• Estratégia 1: Práticas pedagógicas.
Ação: Orientar e Reconhecer práticas pedagógicas que valorizam as inovações e que impactam positivamente na aprendizagem escolar.
Recursos: Recursos humanos, financeiro, materiais necessários e Instrumental de avaliação do Projeto de práticas exitosas.
Responsáveis: Semed, coordenadores pedagógicos.
Cronograma: Início do ano letivo, Conclusão: 2036.
• Estratégia 2: Adaptação curricular.
Ação: Realizar adaptações curriculares no planejamento escolar, a partir dos indicadores apresentados no processo.
5. INFRAESTRUTURA PEDAGÓGICA
Continuidade: Acesso, Permanência
Estudante: Desenvolvimento, Qualidade, Inclusão
Atuação na sociedade: Ensino, Aprendizagem, Equidade
A infraestrutura pedagógica é instrumento adequado e confiável, que vem contribuir para o avanço equitativos nos processos educacionais, e sendo bem administrados gera igualdade, aprendizagem e educação de qualidade. Está incluso na dimensão da infraestrutura pedagógica escolar todos os espaços organizacionais e físico que abrangem e perpassam os ambientes educativos da escola e que são imprescindíveis para o desenvolvimento educacional. Por que é importante retratar esse assunto aqui no texto?
O compromisso nacional com a criança alfabetizada está alinhado ao Plano Nacional de Educação-2026 a 2036, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e ao Plano Municipal de Educação de Autazes-2015/2026. Pesquisa da Unesco/2025 ressalta que o Brasil ainda está longe de atingir o objetivo de atender os estudantes com infraestrutura pedagógica e física adequada. Segundo o Censo Escolar/2023, somente 68,4% das escolas brasileiras possuem alguma forma de acessibilidade no seu interior, questão importante e que preocupa, tanto para estudantes com deficiência ou sem, pois, é fundamental para o desenvolvimento integral dos estudantes. São instrumentos pedagógicos:
I - salas de aula: espaço acolhedor, seguro, mobiliário confortável e adequado à demanda;
II - biblioteca: acervos organizados e atuais que incentivam a leitura, a tornar-se pesquisador;
III - espaço de convivência: oportuniza a convivência e a realização de eventos pedagógicos;
IV - cozinha: ambiente de aprendizado de alimentação saudável, socialização de saberes culinários e criativos;
V - equipamentos tecnológicos: completa o ensino do currículo na contemporaneidade;
VI - mobiliário: garantem conforto em todos os espaços e uma boa postura, inclui (mesas, bancos, cadeiras, estantes) e outros itens;
VII - vasilhames: educação alimentar, estética, postura, organização, socialização, acolhimento, segurança entre outras questões;
VIII - jardins e áreas verdes: companheirismo, amizades, convivência, respeito, valores, leituras, diálogo, ouvir, comunicação, sustentabilidade, beleza, alegria, descontração e outros valores;
IX - quadras e outros ambientes de esporte: acolhimento, convivência, valores, competição saudável, bem estar pessoal e social entre outros aprendizados; e
X - serviços básicos: água potável, sanitário, energia, segurança, limpeza, organização, são elementos estruturantes para garantir comunidades e ambientes de aprendizado confortável, seguro, saudável, exercício da cidadania, ajuda mútua, contribuindo para o bem estar dos estudantes e profissionais, qualidade do ensino, equidade e outros aprendizados; e
X - diretoria, secretaria, sala pedagógica, sala dos professores: organização, registos, diálogos, reflexão, profissionalização, cumprimento de horários e deveres, crescimento pessoal e social entre outras questões.
Mediante aos instrumentos pedagógicos destacados, outras ferramentas são indispensáveis à alfabetização com qualidade, diversidade e equidade:
I - avaliação diagnóstica: realizar avaliações diagnósticas bimestrais e antes de iniciar qualquer conhecimento novo para identificar o nível de alfabetização dos estudantes, e o que já conhecem sobre o objeto a ser trabalhado, fazer ajustes no planejamento, acompanhar o desenvolvimento, realizar intervenções nas práticas quando necessário;
II - materiais pedagógicos: aquisição de materiais pedagógicos diversificados a partir levantamento das necessidades e adequados ao desenvolvimento da alfabetização, assegurar que todos os estudantes tenham acesso a recursos de qualidade;
III - intervenções pedagógicas: elaborar planos de recuperação, reforço e recomposição das aprendizagens para estudantes que não desenvolveram as competências e habilidades do currículo escolar com acompanhamento individualizado e apoio de profissionais especializados;
IV - formação continuada de professores e profissionais que atuam na alfabetização: planejar e garantir agenda de formação continuada, com enfoque em metodologias significativas, dinâmicas, socioemocionais, práticas inclusivas e uso de tecnologias educacionais;
V - avaliação e monitoramento: criar e implementar um plano de monitoramento e avaliação continuada das ações realizadas, garantindo a execução das estratégias, tendo como objetivo o alcance das metas planejadas e sempre ajustar quando necessário; e
VI - fortalecer a parceria escola comunidade: garantir a participação da comunidade nas ações de alfabetização, envolver pais e responsáveis nas atividades escolares, pois, educação se faz com escola, família e comunidade.
Portanto, vale ressaltar que a infraestrutura pedagógica dialoga com a física, com a organização e o funcionamento de todas as demais ações, eventos da instituição educacional. Mas, para que sua efetividade se realiza, o diretor escolar precisa ter liderança, conhecimento, atitude e busca constante de formação e atualização holística, pois, o pedagógico articula com a gestão escolar democrática, o projeto político pedagógico, a organização do trabalho pedagógico, lida com o clima ou a cultura escolar, envolve com planos e programas, currículo escolar, aspectos administrativos, atendimento ao público e com a participação da comunidade entre outras atividades culturais e sociais.
6. OBJETIVOS DO COMPROMISSO
1. Garantir que 100% das crianças matriculadas no Sistema Municipal de Ensino estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental (meta 3 do PNE).
2. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º ano do ensino fundamental (meta 9 do PME de Autazes).
3. Garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
4. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura, escrita e matemática das crianças matriculadas no Sistema Municipal de Ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental, prioritariamente aquelas que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
5. Combater o analfabetismo, é identificar vulneráveis sociais que não estudaram na idade certa e intervir na busca para a inserção na escola, transformando esse espaço em um ambiente agradável e comunitário com respeito a diversidade e as especificidades de cada estudante, para que todos tenham acesso às competências e habilidades necessárias para a cidadania.
7. ESTRATÉGIAS
1. As estratégias de implementação do Compromisso serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:
I - governança e gestão da política de alfabetização;
II - formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar;
III - melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos;
IV - sistemas de avaliação; e
V - reconhecimento e compartilhamento de boas práticas,
2. O Compromisso será implementado pelo Ministério da Educação, em articulação com o Estado do Amazonas e o Município de Autazes, por meio de estratégias de atuação destinadas à melhoria da qualidade da educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e ao combate às desigualdades de aprendizagem, respeitadas as singularidades de cada etapa da educação básica.
3. O fortalecimento do regime de colaboração, com vistas a promover a articulação entre o município na realização das políticas, dos programas e das ações estabelecidas no âmbito do Compromisso.
4. A articulação entre os sistemas de avaliação da aprendizagem da educação básica-Saeb, para o apoio à tomada de decisões de gestão no âmbito do sistema municipal de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem, e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos estudantes.
5. Assistência técnica e financeira para a formação de professores e diretores escolares, para a disponibilização de materiais didáticos suplementares, outros recursos pedagógicos e financeiros e para a melhoria da infraestrutura escolar.
8. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO
8.1. Monitoramento
O monitoramento sistemático das ações de alfabetização constitui instrumento essencial de gestão. Ele permite acompanhar, em tempo real, a execução das estratégias previstas, o desempenho das escolas e o progresso dos estudantes. A coleta e análise periódica de dados garantem transparência e possibilitam identificar avanços e desafios, assegurando, que o Plano Municipal de Alfabetização mantenha coerência com seus objetivos.
8.2. Avaliação
A avaliação contínua é indispensável para verificar a efetividade das políticas e práticas pedagógicas implementadas. Por meio de indicadores claros e mensuráveis, a gestão educacional pode aferir resultados, comparar desempenhos e identificar lacunas. A avaliação deve ser orientada por critérios técnicos, alinhados às metas nacional, estadual e municipal de modo a fornecer evidências concretas que embasem a tomada de decisão e o aprimoramento das ações.
8.3. Intervenção
A intervenção tempestiva é o mecanismo que garante a correção de rumos no processo de alfabetização. Ao identificar dificuldades ou defasagens, a gestão deve mobilizar recursos pedagógicos, promover formação continuada de professores e oferecer apoio específico às escolas e estudantes. A intervenção deve ser planejada, articulada e proporcional às necessidades diagnosticadas, evitando a ampliação das desigualdades e assegurando que todas as crianças alcancem a alfabetização na idade certa.
9. PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
O processo educativo enfrenta desafios que, frequentemente, resultam em defasagens no desenvolvimento de competências essenciais dos estudantes. Nesse cenário, a alfabetização ocupa um lugar central, constituindo o alicerce de toda a trajetória escolar. Quando as habilidades de leitura, escrita e interpretação não são consolidadas na fase adequada, o aprendizado em outras áreas do conhecimento é comprometido, gerando obstáculos que se acumulam ao longo dos anos.
Nesse contexto, o Projeto de Recomposição e Recuperação da Aprendizagem surge como uma estratégia fundamental para garantir equidade e qualidade na educação. Mais do que uma medida corretiva, trata-se de uma ação planejada e contínua, voltada para oferecer apoio pedagógico direcionado, metodologias inovadoras de modo a assegurar que cada estudante tenha condições de superar lacunas, avançar em seu percurso escolar e desenvolver plenamente suas potencialidades.
O foco do Projeto de Recomposição e Recuperação das Aprendizagens é identificar e sanar lacunas específicas antes que elas se tornem barreiras intransponíveis. Para progredir na alfabetização na idade certa, o projeto atua em três frentes principais: Diagnóstico Preciso: Identificar exatamente em qual nível de escrita e leitura dos estudantes se encontra (pré-silábico, silábico, etc.); Recomposição de Fluxo: Evitar a retenção escolar, permitindo que o estudante avance com seus pares enquanto recebe o suporte necessário para nivelar seu conhecimento e Personalização do Ensino: Oferecer metodologias diferenciadas e materiais didáticos focados nas competências que ainda não foram desenvolvidas.
Ao investir em um Projeto de Recomposição e Recuperação da Aprendizagem, o município garante benefícios que vão além da sala de aula como: A redução da Evasão os alunos que compreendem o que leem sentem-se motivados a permanecer na escola, a melhoria nos índices (IDEB), o fortalecimento da base refletindo diretamente no desempenho das avaliações de larga escala e a inclusão social que garante que o direito à aprendizagem chegue a todos, independentemente da sua localização ou histórico socioeconômico. Recuperar a aprendizagem é, acima de tudo, garantir o direito constitucional da criança de ser alfabetizada, assegurando que o tempo de aprender seja respeitado através de um suporte pedagógico intencional e contínuo.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As considerações finais do Plano Municipal de Alfabetização-PMA de Autazes garantem um compromisso sólido e exequível com a educação escolar de todos os estudantes matriculados no sistema, mas, com atenção específica na alfabetização da idade certa como direito social fundamental. Esse documento, inclui:
I - diagnósticos rigorosos a serem realizados em todo o processo educacional com o objetivo de avaliar situação atual e no decorrer da execução do plano para identificar aprendizagens pendentes e realizar as intervenções imediatas;
II - políticas públicas que garantam o direito à alfabetização de todas as crianças na idade certa e a recomposição das aprendizagens de todos os estudantes, de acordo com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizadas;
III - avaliação continuada periódicas no intuito de monitorar e implementar práticas que envolva leituras, escritas, comunicação, escuta e matemática sendo importante para o desenvolvimento contínuo dos estudantes;
IV - valorização dos professores como protagonistas do processo pedagógico assegurando formação continuada continuamente e acompanhamento pedagógico e socioemocional; e
V - desenvolvimento de competências curriculares e socioemocionais na alfabetização como pilar no processo de desenvolvimento integral da criança.
VI - inclusão e equidade na garantia do acesso, permanência e continuidade nos estudos, fundamentos indispensáveis a cada estudante, para que sejam alfabetizados, independentemente de sua condição socioeconômica, étnico-racial ou de gênero.
Assim sendo, a promoção de políticas públicas eficazes e a articulação entre os diversos setores da sociedade autazense, são iniciativas fundamentais para transformar a realidade educacional do nosso município. A efetividade do Compromisso será contínua e construtiva, com avaliação e monitoramento expressos em relatórios que servirão como instrumentos de adequação do plano de ação às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME) de Autazes
Portanto, a Secretaria Municipal de Educação de Autazes se compromete a alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental, intervindo e corrigindo as distorções dos demais anos escolares consecutivos com relação ao não alcance das aprendizagens escolares adequadas. Assim, reforça que a alfabetização como função social da escola, é primeira atitude da educação escolar, rumo ao pleno exercício da cidadania. A alfabetização é prática que deve ser contínua, envolve não apenas as crianças e os profissionais da educação, mas, familiares e comunidades, sendo uma aprendizagem humana ao longo da vida. Com compromisso, dedicação e empenho, o município de Autazes criará o presente e um futuro mais justo e igualitário, onde todos tenham a oportunidade de aprender e se desenvolver.
11. REFERÊNCIAS
AUTAZES. Plano Municipal de Educação. LEI Nº 238/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022. Aprova o Plano Municipal de Educação de Autazes.2022.
BRASIL. DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Diário Oficial. DOU. Presidente da República Federativa do Brasil.2023.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. LEI Nº 15.388 DE 14 DE ABRIL DE 2026. Que aprova o Plano Nacional de Educação PNE-2026 a 2036.
CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO (CAEd). Sistema de Avaliação Educacional. Universidade Federal de Juiz de Fora. Disponível em: https://www.caed.ufjf.br. Acesso em: 11 mar. 2026.
EDUCACIONAL. Ecossistema da Tecnologia e Informação. https://educacional.com.br.//Infraestrutura escolar: importância e como melhorar, 2025. Acesso em 12 de março de 2026.
QEdu. (n.d.). O Ideb é o principal índice da qualidade da educação básica no Brasil. Disponível em: QEdu.de https://qedu.org.br/1300300-autazes/ideb/escolas. Acesso em 05 de março de 2026.
***************************************************
PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA) – 2026
Prefeitura Municipal de Autazes/AM Secretaria Municipal de Educação de Autazes (SEMED) Sistema Municipal de Ensino de Autazes / Subsistema Municipal de Ensino Indígena
Equipe Técnica
Secretária Municipal de Educação: Marinete de Souza Maciel
Secretária Adjunta de Educação: Diana da Silva Guedes
Articuladora Municipal de Autazes: Taiz Helena Lima Siqueira
Gerente de Formação: Roberta Coelho Silvestre
Gerente de Estatística: Tadeu Souza
Gerente de Educação Básica: Marleide Pereira Lopes
Gerente do Departamento de Políticas Educacionais: Delfina Márcia Alcântara Figueiredo
Gerente Pedagógica: Ana Angélica Pinheiro Cruz
Pedagoga: Luciana Gomes Vieira Santos
Coordenadora das Avaliações Externas: Maria Célia da Silva Campos
Coordenador das Avaliações Internas: Robson de Souza Melo
Coordenadora dos Anos Iniciais: Ellene Coelho Silvestre
1. Introdução e Contextualização do PTA
• O que é o PTA? O Plano de Trabalho Anual (PTA) é o principal instrumento de planejamento e gestão das ações pactuadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no âmbito da Política Nacional de Alfabetização. Ele orienta a organização, a execução e o acompanhamento das atividades previstas para cada exercício, garantindo coerência, integração e alinhamento entre os diferentes entes federados.
• Para que ele serve? Visa fortalecer a política de alfabetização por meio do alinhamento às diretrizes nacionais, da cooperação entre os diferentes níveis de governo e da definição de parâmetros comuns de planejamento, monitoramento e avaliação. Propõe uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos, baseada no uso de evidências e indicadores educacionais. Destaca a importância de uma cultura de planejamento participativo, envolvendo equipes técnicas, articuladores e gestores escolares na corresponsabilidade pela implementação da política.
• Programa Amazonas + Alfabetizado Em consonância com as diretrizes da política nacional, foi instituída a política amazonense de alfabetização, o Programa Amazonas + Alfabetizado, estabelecido pelo Decreto nº 47.958, de 22 de agosto de 2023, e desenvolvido em regime de colaboração entre o Governo do Estado e os municípios. As iniciativas organizadas por eixos estruturantes constituem a base da estratégia de implementação do Compromisso. O Programa é uma resposta à atual demanda social do nosso Estado e visa garantir o direito à alfabetização dos estudantes até o 2º ano do Ensino Fundamental. Somado a isso, temos o desafio de criar possibilidades para a redução dos impactos na educação deixados pela pandemia da Covid-19, de forma a recompor as aprendizagens não consolidadas dos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, das redes públicas de ensino do Amazonas. Desta maneira, retomando a meta 3 estabelecida no Plano Nacional de Educação - PNE (2026-2036), no Plano Estadual de Educação - PEE (2015-2025) e no Plano Municipal de Educação (2015 a 2026), em consonância com o que está disposto na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, contempladas no Referencial Curricular Amazonense, o Programa Amazonas + Alfabetizado foi implementado como a Política Territorial de Alfabetização.
2. Identificação e Diagnóstico da Rede de Ensino
Dados de Identificação
• Ente federativo: Autazes / Região Metropolitana de Manaus
• Secretaria responsável: Secretaria Municipal de Educação de Autazes
• Ano de referência: 2026
• Articuladores Renalfa CONSED/AM e UNDIME/AM: Taiz Helena Lima Siqueira
• E-mail institucional: thaissemedaut2021@gmail.com
• Data do documento: 05/03/2026
Dados Gerais de População e Gestão
• População do Município: 41.582 (estimativa IBGE 2022)
• Nº de municípios (abrangência estadual): 01
• Nº de unidades descentralizadas de gestão educacional: 01 / Região Metropolitana
Estrutura por Etapa de Ensino
• Creche / Autazes (0 a 3 anos): População de 4.777 | 471 Matrículas | 02 Escolas
• Pré-escola / Autazes (4 e 5 anos): População de 1.899 | 1.573 Matrículas | 02 Escolas
• 1º ao 5º ano - Ensino Fundamental (6 a 10 anos): População de 4.783 | 3.761 Matrículas | 45 Escolas
Indicadores Educacionais da Rede (Histórico)
• Indicador Criança Alfabetizada (ICA): 44,6% (2023) | Não Divulgado (2024) | 51% (2025)
• Avaliação Estadual - Anos Iniciais EF: 601 LP / 539 MAT (2023) | 594 LP / 493 MAT (2024)
• Distorção Idade-Ano - Anos Iniciais EF: 18,1 (2023) | 18,4 (2024) | 18,3 (2025)
• Fluxo Escolar - Anos Iniciais EF: 0,88 (2023) | 0,88 (2024) | 0,86 (2025)
3. Metas Norteadoras
• Meta 1: Ampliar o percentual de crianças alfabetizadas na rede municipal, garantindo que no mínimo 66% dos estudantes estejam alfabetizados até dezembro de 2026, conforme indicadores de avaliação interna e externa.
• Meta 2: Assegurar a alfabetização plena de 100% das crianças matriculadas na rede municipal ao final do 2º ano do Ensino Fundamental até 2030, fortalecendo práticas pedagógicas baseadas em evidências e acompanhamento sistemático da aprendizagem.
• Meta 3: Garantir que pelo menos 95% dos estudantes da rede municipal concluam o Ensino Fundamental na idade adequada (até os 16 anos, considerando os nove anos de duração da etapa), até 2036, contribuindo para a redução da distorção idade-série e melhoria do fluxo escolar.
• Meta 4: Promover a formação continuada de 100% dos professores alfabetizadores da rede municipal que atuam no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, assegurando práticas pedagógicas atualizadas, acompanhamento pedagógico e troca de experiências entre os docentes.
• Meta 5: Monitorar e analisar periodicamente os resultados educacionais da rede municipal, utilizando dados da plataforma do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), avaliações estaduais e instrumentos de avaliação interna, com o objetivo de orientar intervenções pedagógicas e ações de melhoria da aprendizagem.
• Meta 6: Fortalecer a articulação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, garantindo uma transição pedagógica planejada e contínua, que respeite o desenvolvimento integral da criança e assegure a continuidade do processo de aprendizagem.
4. Detalhamento das Ações – 2026
Eixo: Governança e Gestão
• Estratégia: Fortalecer a articulação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas e programas de alfabetização.
Ação: Organizar cronograma de reuniões pedagógicas com gestores e coordenadores das escolas que atendem 1º e 2º ano do Ensino Fundamental.
Resultado Esperado: Maior alinhamento das ações pedagógicas e acompanhamento das metas de alfabetização no município.
Metas Intermediárias: 1º semestre: reuniões com 50% das escolas. 2º semestre: reuniões com 100% das escolas da rede municipal.
Responsável: Articulador Municipal / SEMED Autazes.
Período: Março a Dezembro/2026.
Status: Iniciado.
• Estratégia: Monitorar as ações da política de alfabetização nas escolas do município.
Ação: Realizar visitas técnicas às escolas para acompanhamento pedagógico das turmas de alfabetização.
Resultado Esperado: Acompanhamento contínuo das práticas pedagógicas e fortalecimento das ações de alfabetização.
Metas Intermediárias: 1º semestre: visitas em 50% das escolas. 2º semestre: visitas em 100% das escolas.
Responsável: Articulador Municipal / SEMED Autazes.
Período: Março a Dezembro.
Status: Não iniciado.
• Estratégia: Instituir o Painel Municipal de Alfabetização.
Ação: Realizar encontros com gestores e equipe pedagógica para análise dos indicadores de alfabetização das escolas.
Resultado Esperado: Cultura de análise de dados educacionais fortalecida no município.
Metas Intermediárias: Abril: apresentação dos resultados. Junho e Outubro: acompanhamento das metas.
Responsável: Articulador Municipal / SEMED Autazes.
Período: Abril a Outubro 2026.
Status: Não iniciado.
Eixo: Formação
• Estratégia: Fortalecer a formação continuada dos professores alfabetizadores da rede municipal.
Ação: Promover formações pedagógicas com professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental e coordenadores pedagógicos.
Resultado Esperado: Melhoria das práticas pedagógicas e ampliação da qualidade da alfabetização.
Metas Intermediárias: Maio: 40% dos professores formados; Agosto: 60%; Dezembro: 80%.
Responsável: Articulador Municipal / SEMED Autazes.
Período: Março/2026 a Dezembro/2026.
Status: Não iniciado.
Eixo: Infraestrutura
• Estratégia: Fortalecer os ambientes alfabetizadores nas escolas.
Ação: Orientar e acompanhar a implantação e uso pedagógico dos Cantinhos de Leitura nas salas da Educação Infantil, 1º e 2º ano.
Resultado Esperado: Garantir o uso pedagógico sistemático e qualificado do Cantinho da Leitura nas escolas do território, promovendo a ampliação das práticas leitoras e contribuindo para a melhoria dos níveis de alfabetização dos estudantes.
Metas Intermediárias: Maio: 40% das escolas com cantinho estruturado; Agosto: 70%; Dezembro: 100%.
Responsável: SEMED Autazes / Diretores Escolares / Articulador Municipal.
Período: Março/2026 a Dezembro/2026.
Status: Iniciado.
• Estratégia: Garantir o uso adequado dos materiais pedagógicos do programa de alfabetização.
Ação: Acompanhar a distribuição e uso dos materiais de apoio pedagógico nas escolas da rede municipal.
Resultado Esperado: Uso efetivo dos materiais pedagógicos nas práticas de alfabetização.
Responsável: SEMED Autazes / Articulador Municipal.
Período: Fevereiro a Dezembro/2026.
Status: Iniciado.
Eixo: Reconhecimento e Boas Práticas
• Estratégia: Criar programa municipal de reconhecimento de boas práticas.
Ação: Mapear práticas exitosas em cada escola do município (1º e 2º ano do Ensino Fundamental e Educação Infantil).
Resultado Esperado: Identificar e valorizar práticas pedagógicas de alfabetização.
Metas Intermediárias: Até junho/2026: levantamento de práticas em 50% das escolas; até agosto/2026: 100% das escolas mapeadas.
Responsável: SEMED Autazes / Articulador Municipal.
Período: Março a Dezembro/2026.
Status: Não iniciado.
• Estratégia: Estruturar premiação municipal.
Ação: Elaborar critérios e regulamento para premiação das escolas, além de realizar cerimônia de premiação e divulgação das escolas vencedoras.
Resultado Esperado / Metas: Premiação oficial; Dezembro/2026: publicação de vídeos e materiais de divulgação nas redes municipais.
Responsável: SEMED Autazes / Articulador Municipal.
Período: Abril/2026 a Dezembro/2026.
Status: Não iniciado.
Eixo: Avaliação
• Estratégia: Fortalecer monitoramento da alfabetização.
Ação: Estudar os resultados das avaliações do CAEd com gestores e coordenadores das escolas.
Resultado Esperado: Apoiar tomada de decisão pedagógica.
Metas Intermediárias: Abril, Julho e Novembro: reuniões de análise de resultados.
Responsável: SEMED Autazes / Articulador Municipal.
Período: Abril, Julho e Outubro de 2026.
Status: A iniciar.
• Estratégia: Acompanhar evolução da aprendizagem.
Ação: Monitorar resultados das escolas ao longo dos ciclos avaliativos e mapear escolas com resultados abaixo do básico nas avaliações.
Resultado Esperado: Verificar impacto das ações pedagógicas.
Responsável: Articuladores Estaduais e Regionais / Articulador Municipal.
Período: Abril a Novembro/2026.
Status: Não iniciado.
• Estratégia: Identificar escolas prioritárias.
Ação: Mapear escolas com resultados abaixo do básico nas avaliações.
Resultado Esperado: Direcionar apoio pedagógico e intervenção.
Metas Intermediárias: Maio: mapeamento após divulgação dos resultados.
Responsável: SEMED Autazes / Articulador Municipal.
Período: Maio/2026.
Status: A iniciar.
• Estratégia: Divulgar Relatório de bom desempenho.
Ação: Apresentar relatório municipal de desempenho das escolas.
Resultado Esperado: Fortalecer transparência e cultura de avaliação.
Metas Intermediárias: Novembro: relatório consolidado.
Responsável: Articulador Municipal.
Período: Novembro/2026.
Status: A iniciar.
Referências
AUTAZES. Plano Municipal de Educação. LEI Nº 238/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022. Aprova o Plano Municipal de Educação de Autazes. 2022.
BRASIL. DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Diário Oficial. DOU. Presidente da República Federativa do Brasil. 2023.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. LEI Nº 15.388 DE 14 DE ABRIL DE 2026. Que aprova o Plano Nacional de Educação PNE-2026 a 2036.
CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO (CAEd). Sistema de Avaliação Educacional. Universidade Federal de Juiz de Fora. Disponível em: https://www.caed.ufjf.br. Acesso em: 11 mar. 2026.
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:C1A7F299