ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 008/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA CARGO DE NATUREZA ESPECIAL A VIAJAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor OMAR NETO PIO DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação, CPF: 019.594.432-16, para viajar a cidade de Manaus/Am, entre os dias 30/01/2026 à 11/02/2026, para participar do Evento TCE pela educação que acontecerá no Auditório do Tribunal de Contas do Estado Amazonas-Manaus.

 

Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 12 (doze) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), totalizando R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).

 

Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.

 

Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 28 de janeiro de 2026.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM,em Exercício 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:C1ADD2D1