ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 149, DE 11 SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant.
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo relacionados, de cargos em regime de contrato temporário, conforme segue:
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Ord. |
Nome |
Cargo |
Data de Exoneração |
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ANA RITA OTONICO GERALDO |
MERENDEIRA |
01/09/2026 |
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ANTONIO MARCOS LIMA TAPUDIMA |
AGENTE DE PORTARIA - 40HS |
01/09/2026 |
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CLEUDA LIMA DE FREITAS |
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
01/09/2026 |
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DIANA BARBOSA DA COSTA |
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
01/09/2026 |
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ELINARA DE SOUZA DA SILVA |
AUXILIAR ADMINISTRATIVA |
01/09/2026 |
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EVELLYN KESSIA MACIEL BRASIL |
PROF. DE APOIO ESCOLAR 20 HS |
01/09/2026 |
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IDIANA OLIVEIRA BASTOS |
AGENTE ADMINISTRATIVA |
01/09/2026 |
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JANDERSON LIRA DA SILVA |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
01/09/2026 |
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JONAS PATRÍCIO DA SILVA |
MERENDEIRA |
01/09/2026 |
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KEILA PEREIRA ALBANO |
PROFESSOR NS |
01/09/2026 |
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MARCIO DA ROCHA LIMA |
PROFESSOR NS |
01/09/2026 |
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NATALIA PRISCO BEZERRA |
PROFESSOR NS |
01/09/2026 |
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NEBIAS RAMOS PERES |
PROFESSOR NS |
01/09/2026 |
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SABRINA DA SILVA NEGREIROS |
PROFESSOR NS |
01/09/2026 |
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SUZANA FIDELIS PINHEIRO |
MERENDEIRA |
01/09/2026 |
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RAMILA TASSIA DE SOUZA FARIAS |
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE ACS 40 |
16/09/2026 |
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ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS |
MOTORISTA TERRESTRE SAMU -CONT |
16/09/2026 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 11 SETEMRBO DE 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito De Benjamin Constant
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:C1CE2218