ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 061/2025

LOCATÁRIA: O MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, através da PREFEITURA MUNICIPAL.

 

LOCADOR: CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (CPF: 510.468.732-53).

 

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 061/2025, que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVA CRIATURA NO RIO JUMA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, por mais 12 (doze) meses, a partir de 11/09/2026 até 11/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.

 

VALOR: O valor do aluguel mensal é de R$ 3.000,00 (Três mil reais), perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), conforme descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 061/2025.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ação: 2.121 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

Natureza da Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Fonte: 540

 

FUNDAMENTO LEGAL: Este aditivo de contrato decorre da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Inexigibilidade de Licitação nº 031/2025.

 

Autazes/AM, 10 de setembro de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito de Autazes

 

* Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Autazes, por afixação, em 10/09/2026, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.


Publicado por:
Diomar Silva Matos
Código Identificador:C25A8DAB