ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
CÂMARA MUNICIPAL DE BERURI
CÂMARA MUNICIPAL DE BERURI
LEI MUNICIPAL Nº 260/2017. DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
A CAMARA MUNICIPAL DE BERURI, ESATDO DO AMAZONAS aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Beruri, Estado do Amazonas, o “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS”, a ser realizado anualmente no segundo sábado do mês de junho.
Art. 2º - No “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS” as entidades representativas da Unidade Evangélica, em parceria com a Administração Municipal, executarão o evento público, que compreenderá uma caminhada principal e outras atividades litúrgicas complementares no encerramento.
Art. 3º - O Dia instituído pelo artigo 1º desta Lei, passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4º - A atividade principal do evento, uma caminhada da comunidade evangélica pelas vias públicas, será organizada pela Unidade Evangélica de Beruri, em parceria articulada com a Secretária Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo de Beruri, e a contra-partida social que as organizações religiosas, já desenvolvem no município.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Camara Municipal de Beruri, 15 de setembro do ano de dois mil e dezessete.
VER. ORLEN OLIVEIRA PICANÇO
Presidente da Câmara Municipal de Beruri
Aprovada na Sessão
Ordinária do dia 15/09/2017
Publicado por:
Eliezer Pereira Nunes
Código Identificador:C2991CF1