ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 259, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera o Anexo II e o Anexo III, da Lei Municipal nº 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA, invocando a proteção de DEUS, faço saber que a Câmara Municipal decreta, e eu, usando das atribuições legais, que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º. Ficam alterados os anexos II e III da Lei nº 018, de 22 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura de Itacoatiara.

 

Art. 2º. A diferença dos valores constantes dos Anexos da presente Lei serão pagos retroativamente a 1º de janeiro de 2014.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor com efeitos retroativos a contar do dia 1º de janeiro de 2014, sendo publicado nos termos do artigo 109, da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 24 de fevereiro de 2014.

 

MAMOUD AMED FILHO

Prefeito de Itacoatiara

 

ANEXO II

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – 25 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

R$ 1.077,31

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO PROFESSOR DE INFORMÁTICA – 20 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

R$ 1.077,31

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – 40 HORAS (CLASSE A/NÍVEL 1)

R$ 1.723,70

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA

N/ÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

1.077,31

1.082,70

1.088,11

1.093,55

1.099,02

1.104,52

II

1.152,72

1.198,83

1.246,79

1.296,66

1.348,52

1.402,47

III

1.454,37

1.512,55

1.573,05

1.635,97

1.701,41

1.769,47

IV

2.046,89

2.128,77

2.213,92

2.302,48

2.394,58

2.490,36

V

2.585,55

2.688,97

2.796,53

2.908,39

3.024,73

3.145,72

 

GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA

NÍVEL

CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)

A

B

C

D

E

F

I

53,87

54,13

54,41

54,68

54,95

55,23

II

57,64

59,94

62,34

64,83

67,43

70,12

III

72,72

75,63

78,65

81,80

85,07

88,47

IV

102,34

106,44

110,70

115,12

119,73

124,52

V

129,28

134,45

139,83

145,42

151,24

157,29

 

GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL – 10%

MÉDIO – 15%

DIFÍCIL – 20%

R$ 107,73

R$ 161,60

R$ 215,46

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS – PROFESSOR 25 HORAS/ PROFESSOR DE INFORMÁTICA

R$ 240,41

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO – PROFESSOR 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

1.723,70

1.732,32

1.740,98

1.749,68

1.758,43

1.767,23

II

1.844,36

1.918,13

1.994,86

2.074,65

2.157,64

2.243,94

III

2.327,00

2.420,07

2.516,88

2.617,55

2.722,26

2.831,15

IV

3.275,03

3.406,03

3.542,27

3.683,96

3.831,32

3.984,57

V

4.136,88

4.302,36

4.474,45

4.653,43

4.839,56

5.033,15

 

GRATIFICAÇÃO – REGÊNCIA DE CLASSE – PROFESSOR 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – GRATIFICAÇÃO REGÊNCIA DE CLASSE (R$)

A

B

C

D

E

F

I

86,19

86,62

87,05

87,48

87,92

88,36

II

92,22

95,91

99,74

103,73

107,88

112,20

III

116,35

121,00

125,84

130,88

136,11

141,56

IV

163,75

170,30

177,11

184,20

191,57

199,23

V

206,84

215,12

223,72

232,67

241,98

251,66

 

GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE – PROFESSOR 40 HORAS

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL – 10%

MÉDIO – 15%

DIFÍCIL – 20%

R$ 172,37

R$ 258,56

R$ 344,74

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS – PROFESSOR 40 HORAS

R$ 384,65

 

ANEXO III

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

NÍVEIS/CARGO

§11, DO ART. 14

DIRETOR ESCOLAR – GESTOR EM EDUCAÇÃO

SUPERVISOR ESCOLAR

COORDENADOR ESCOLAR

I

R$ 2.627,02

R$ 2.214,21

R$ 1.951,50

II

R$ 2.877,22

R$ 2.345,56

R$ 2.057,84

III

R$ 3.127,41

R$ 2.451,89

R$ 2.139,15

IV

R$ 3.502,70

R$ 2.627,03

R$ 2.276,75

 

CARGOS COMISSIONADOS

VENCIMENTO (R$)

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO

2.800,00

COORDENADOR DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO

2.742,01

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO EDUCACIONAL

2.800,00

COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO URBANO

2.742,01

COORDENADOR ESCOLAR DE ENSINO RURAL

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INDÍGENA

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA EDUCAÇÃO

2.800,00

COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

2.742,01

COORDENADOR DE ESTATÍSTICA

COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR URBANO

COORDENADOR DE SUPERVISÃO ESCOLAR RURAL

DIRETOR DE DEPARTAMENTODE AÇÕES COMPLEMENTARES

2.800,00

COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

2.742,01

COORDENADOR DE MERENDA ESCOLAR


Publicado por:
José Ricardo Xavier de Araújo
Código Identificador:C2AB8930