ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANICORÉ
LICITAÇOES E CONTRATOS
LICITAÇOES E CONTRATOS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 07/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Contratação, referente a CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2026, seleção por via de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas de serviços de consultas médicas especializadas, procedimentos no âmbito das ofertas de cuidados integrados (oci) e mutirões de cirurgias eletivas, com execução preferencialmente na estrutura municipal de Santo Antônio do Matupi Município de Manicoré/Am, na forma estabelecida no Edital e seus anexos e demais normas aplicáveis, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 007/2026, e seus anexos nos termos do arts. 78 e 79 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento, da Lei da 14.133 de 01 de Abril de 2021.
Aplica-se supletivamente a Lei Federal nº 14.133/2021 (Arts. 78 e 79 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento).
Em âmbito estadual e municipal, observa-se o Decreto Estadual (AM) nº 47.133/2023 e a Lei Municipal nº 185, de 18/09/1978, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Manicoré, que autoriza a disponibilização das áreas.
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que foram atendidos todos os prazos de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Permanente de Contratação, constante do processo supracitado, nos termos do arts. 78 e 79 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento, da Lei da 14.133 de 01 de Abril de 2021, Licitações e contratos, TORNA- SE PÚBLICO, a Homologação da CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2026, com o Processo Administrativo nº 007/2026, objeto do certame seleção por via de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas para serviços de consultas médicas especializadas, procedimentos no âmbito das ofertas de cuidados integrados (oci) e mutirões de cirurgias eletivas, com execução preferencialmente na estrutura municipal de Santo Antônio do Matupi Município de Manicoré/Am.
INSTITUTO DE UROLOGIA DO AMAZONAS LTDA CNPJ: 41.679.163/0001-20 - Endereço: Rua Acre - CEP: 69053130 - UF: AM - Município: Manaus - Telefone: (92) 98107-0018. Credenciado para os itens 1 e 2, com o valor Global de: R$ 6.759.098,64 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Conforme Proposta.
J J DE OLIVEIRA SERVICOS LTDA | Tipo: EPP/SS – CNPJ: 43.592.660/0001-11 - Endereço: R CONDE DE SAPUCAI - CEP: 69090353 - UF: AM - Município: Manaus - Telefone: (92) 98418-4709. Credenciado para os itens 1 e 2, com o valor Global de: R$ 6.759.098,64 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Conforme Proposta.
MEDICANDO SERVICOS MEDICOS LTDA | Tipo: DEMAIS - LC123: CNPJ: 21.474.357/0001-81 - Endereço: R CUBATAO - CEP: 40130001 - UF: SP - Município: São Paulo - Telefone: (15) 3281-4048. Credenciado para o item 03, com o valor Global de: R$ 2.159.363,28 (DOIS MILHÕES CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). Conforme Proposta.
NOVA RENASCER EIRELI | Tipo: EPP/SS - LC123: Não - Documento 26.804.280/0001-84 - Endereço: Rua Major Gabriel - CEP: 69020405 - UF: AM - Município: Manaus - Telefone: (92) 99203-5329. Credenciado para os itens 1 e 2, com o valor Global de: R$ 6.759.098,64 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Conforme Proposta.
II - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANICORÉ, em 02 de setembro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal, de Manicoré
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