ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 131/2026 - PMBC

TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 085/2025 - PMBC.

CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa L J G BARROS-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.014.690/0001-05.

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA NA COMUNIDADE CAPACETE, ZONA RURAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM.

 

DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a QUARTA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 085/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 22 de setembro de 2026 a 20 de dezembro de 2026, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:

DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

 

Gestão/Unidade: 02.08.01. – Secretaria Municipal de Educação

Programa de Trabalho: 12.361.0004.1003. – Construção, Ampliação e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidades Educacionais do Ensino Fundamental

Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005. – Construção, Ampliação, e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidade Educacionais do Ensino Infantil.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. – Obras e Instalações.

Fonte de Recursos: 500-RP

 

DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Concorrência nº 004/2025 do TERMO DE CONTRATO N° 085/2025 – PMBC, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art.124, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato.

 

DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026

 

Gabinete do Prefeito

SEMEIDE BERMEGUY PORTO

Prefeito de Benjamin Constant

 


Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:C39D828A