ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026/PMT

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026/PMT

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 11/2026/PMT;

CONSIDERANDO que o procedimento transcorreu de forma regular, em estrita observância à legislação vigente, não sendo verificado vício capaz de macular sua validade;

CONSIDERANDO que a licitante vencedora apresentou proposta válida e atendeu integralmente às exigências editalícias, especialmente quanto à habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;

CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico e do controle interno favoráveis à regularidade do certame;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada se mostra a mais vantajosa para a Administração Pública;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 08/2026/PMT, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da Praça das Onças no Município de Tefé/AM, vinculada ao Contrato de Repasse nº 988244/2025/MTUR/CAIXA, conforme Projeto Básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo;

II – DECLARAR vencedora a empresa PRIME CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.719.824/0001-23; VALOR GLOBAL: R$ 926.828,16 (novecentos e vinte e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos);III – DETERMINAR o encaminhamento dos autos para as providências cabíveis à contratação;

IV – PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 27 de Julho de 2026.

 

NICSON MARREIRA DE LIMA

Prefeito Municipal de Tefé 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:C40CD745