ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL Nº 003/2026 – PMBC
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 032/2025 - PMBC, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANÇAMENTOS DE DADOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO SISTEMA E-CONTAS/TCE REFERENTE AO ANO DE 2025, como segue:
O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, pessoa jurídica de direito público interno, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, por meio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.243.978/0001-35, situada Rua Frei Ludovico, nº 750, Bairro Coimbra, CEP nº 69.630-000 - Benjamin Constant/AM, representado neste ato pelo Prefeito Municipal de Benjamin Constant/AM, Exmo. Sr. SEMEIDE BERMEGUY PORTO, Prefeito Municipal, com endereço funcional acima mencionado, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o Artigo 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores.
CONSIDERANDO o interesse público quanto ao resguardo dos procedimentos normativos legais;
RESOLVE:
I – DISTRATAR unilateralmente o Termo de Contrato nº 032/2025 – PMBC, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANÇAMENTOS DE DADOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO SISTEMA E-CONTAS/TCE REFERENTE AO ANO DE 2025, e a empresa C A N R J SERVICOS CONTABEIS LTDA-ME, CNPJ: 46.459.770/0001-06, localizada na Rua Lirio da China, 12, Quadra A11, Novo Aleixo Cep: 69.098-359 - Manaus – AM doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por Carlos Alberto de Nazaré Ribeiro Junior, inscrito no CPF nº 804.987.102-97.
II – O Presente Termo de Distrato será publicado no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de agosto de 2026
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito Municipal de Benjamin Constant.
Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:C41EF1F0