ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO Nº 103, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação para Cargo de provimento em comissão e dá outras providencias.
O Excelentíssimo Senhor JOÃO BOSCO FALABELLA PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ,no uso da atribuição que lhe confere o Art. 65, Inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
DECRETA:
Art. 1º - NOMEAR a senhora ANA LUCIA MARTINS DE AZEVEDO, para o cargo de Assistente de Gabinete CC-5, função integrante da Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Urucará.
Art. 2º - LOTARa servidora para responder pela função no Gabinete do Prefeito.
Art. 3º- No momento da posse a servidora fica obrigada a apresentar, ao Setor Pessoal da Prefeitura de Urucará, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1º da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8429, de 02 de junho de 1992 e no artigo 2º do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Urucará, 02 de fevereiro de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação, conforme Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará em, 02 de fevereiro 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:C44B0FCF