ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TONANTINS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E VALOR DA CARTA CONTRATO Nº 115/2025.

I- Licitação: Dispensa de Licitação n° 020/2025.

II- Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS, CNPJ nº. 04.628.608/0001-16.

III – Contratada: ADRIANO E DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.437.089/0001-22.

IV – Valor do Contrato: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) valor global.

V – Objeto: Contratação de Empresa para o licenciamento de uso de Programas ou sistemas para a Administração Pública Municipal e o treinamento dos técnicos municipais para execução dos serviços, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.

VI – Objeto do Aditivo: O Prazo de vigência e valor do contrato está prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar, 06/04/2026 a 05/04/2027 a partir da data deste ato.

VII- Fundamentação Legal: O Presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 91, parágrafo IV da Lei 14.133/21, e de suas alterações posteriores.

VIII- Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Contrato, assinado em 07/04/2025.

 

Publique-se com efeito ex tunc.

 

Tonantins/AM, 06 de abril de 2026.

 

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA

CPF Nº. 276.034.152-68

Prefeito Municipal

Contratante 


Publicado por:
Gilvan da Costa Ramos
Código Identificador:C45E00FD