ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE COARI

Prefeitura Municipal de Coari

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
RESOLUÇÃO Nº 008/2026 – CMAS

Dispõe sobre a renovação da inscrição da entidade Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Coari/AM.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COARI – CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal de criação do Conselho, a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e em conformidade com a Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014,

CONSIDERANDO a competência dos Conselhos de Assistência Social para proceder à inscrição e ao acompanhamento das entidades e organizações de assistência social e dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados em seu território;

CONSIDERANDO a documentação apresentada pela entidade para fins de renovação de sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a análise realizada pela Comissão de Inscrição e Acompanhamento de Entidades e Organizações de Assistência Social deste Conselho;

CONSIDERANDO a deliberação favorável do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, em Reunião Ordinária realizada em 15 de junho de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Renovar a inscrição da OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA DA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.555.775/0113-56, situada à Estrada Coari Mamiá – KM 09, s/n, Zona Rural, município de Coari/AM, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, sob o nº 03/2026-CMAS.

Art. 2º Reconhecer a entidade como organização que desenvolve ações gratuitas, continuadas e sem fins lucrativos, voltadas ao acolhimento e à proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, ofertando serviços de acolhimento institucional em regime residencial transitório para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, bem como atividades de convivência comunitária, fortalecimento de vínculos familiares e reinserção social.

Art. 3º A renovação da inscrição terá vigência de 15 de junho de 2026 a 14 de junho de 2028, condicionada à manutenção dos requisitos previstos na legislação vigente e ao cumprimento das normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 4º A entidade deverá comunicar ao CMAS qualquer alteração em seu estatuto, diretoria, endereço, oferta de serviços ou demais informações relevantes para manutenção da inscrição.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Assistência Social de Coari – Amazonas, em 15 de junho de 2026.

 

JÉSSICA GLEICY VIEIRA RIBEIRO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Decreto Municipal nº 1236/2025


Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:C4AB23D8