ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.293-2019

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.293/2019.

 

Dispõe sobre a errata da publicação da Lei Municipal nº 1.293/2019, Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, do Município de Benjamin Constant e da outras providências.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna pública a seguinte errata de publicação:

 

No corpo do Art. 3º, da Lei Municipal N.º 1.293/2019:

Onde se lê:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2019, revogando as disposições em contrário.

 

Leia-se:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.

 

O teor restante da referida LEI permanece inalterado.

 

Gabinete do Prefeito de Benjamin Constant, em 28 de maio de 2019.

 

DAVID NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:C4AC3CF6