ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026-CCSC/PMJ
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Jutaí-Am, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº 073/2026 – SEMAD/PMJ, que instrui o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026-CCSC/PMJ, cujo objeto consiste na Formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para suprir as necessidades básicas dos servidores municipais, colaboradores e usuários dos serviços públicos nas secretarias e órgãos vinculados ao Município de Jutaí/AM, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos, os quais integram o presente processo.
CONSIDERANDO que o procedimento foi regularmente publicado no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) no dia 24/09/2026, e demais Site Oficiais (DOU, DOE e DOM), tendo sido aberto e julgado em 09/10/2026, e que todos os atos praticados observam os princípios e normas estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 13/2024, notadamente quanto à legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência;
CONSIDERANDO a regularidade de todas as fases do processo, especialmente no que se refere à fase externa, com o atendimento integral aos prazos legais, à ampla competitividade e à exigência de impugnações ou recursos administrativos pendentes;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Agente de Contratação/Pregoeiro designado, constante nos autos do processo supramencionado, declarando como vencedora as empresas: AMAZON BEEF INDUSTRIA DE CARNE LTDA, com sede na Rua Itaeté, 71 - Novo Aleixo - 69.099-000 - Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 26.323.839/0001- 54, vencedora dos itens 9 - 29 - 41, com valor global de R$ 441.500,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos reais); J R S AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 44.648.687/0001-41, Endereço: Rua Doutor Astrolábio, número 271, Quadra A, Lote 271, Conjunto UM, Cidade de Manaus/AM, vencedora dos itens 2 - 5 - 7 - 13 - 14 - 20 - 21 - 32 - 33 - 34 - 36 - 37 - 39 - 43 - 44 - 48 - 50 - 51 - 58 - 59, com valor global de R$ 889.660,60 (oitocentos e oitenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos reais); L C P NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.790.348/0002-88, com sede localizada na Rua Marechal Rondon, S/N, CEP 69.640-000 – Bairro Dom Pedro I – Tabatinga/AM, vencedora dos itens: 3 - 4 - 11 - 12 - 16 - 18 - 22 - 28 - 30 - 38 - 49 - 57, com valor global de R$ 700.873,00 (setecentos mil, oitocentos e setenta e três reais); FRANCISCO CINTRA DA SILVA - ME, CNPJ nº 04.612.458/0001-52, com sede na. Rua Cicero Tuchaua n° 498, Cep 69.660-000, Santo Antonio – Jutaí-Am, vencedora dos itens: 8 - 10 - 17 - 19 - 24 - 25 - 35 - 40 - 42 - 45 - 46 - 47 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65, com valor global de R$ 956.015,00 (novecentos e cinquenta e seis mil e quinze reais); A A MEDEIROS DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.050.494/0001-04, sediada na Av. Duque de Caxias, nº 1.552, Bairro Praça 14 de Janeiro, CEP 69.020-141, Manaus/AM, vencedora dos itens 1 - 15 - 26, com valor global de R$ 129.970,00 (cento e vinte e nove mil, novecentos e setenta reais); SANA SERVTECH LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.192.409/0001-69, com sede na. Rua Dom Jose, 2888, São Pedro, Humaitá – AM, vencedora dos itens: 6 - 23 - 27 - 31, com valor global de R$ 201.350,00 (duzentos e um mil, trezentos e cinquenta reais);
II – DETERMINE-SE a publicação deste despacho, na forma prevista em Lei, para que produza os efeitos legais de sua eficácia.
Gabinete da Prefeita Municipal de Jutaí (AM) em 30 de outubro de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:C577DC7E