ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026 EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA 016/2026

PLANO DE TRABALHO Nº 009/2026

 

EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

016/2026

 

ATENDER AS NECESSIDADES REALIZADAS PELA ASSISTENCIA SOCIAL

 

FMAS DE IPIXUNA/AM

CNPJ Nº 20.175.419/0001-91

IPIXUNA-AM 2026

 

DADOS CADASTRAIS:

 

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CGC

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade:

IPIXUNA

UF:

AMAZONAS

CEP:

69.890-000

DDD/Telefone

(097) 97 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente:

14822-9

Banco

BANCO BRASIL

Agência: 3569-7

Praça de Pagamento

 

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

992.173.172-68

CI/Órgão Expedidor:

23245050 -SSP-AM

Cargo:

PREFEITA

Função:

ADMINISTRADORA

Matricula

 

Endereço:

ESTRADA JOSE DE LEMOS S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP:

69.890-000

 

OUTROS PARTICIPES:

 

Nome

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

CGC/CPF

20.175.419/0001-91

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69890-000

Nome do Responsável

MARIA SIMONE DE SILVA DE SOUZA

CPF

024.797.922-85

CI/Órgão Expedidor Cargo/Função

11549700-SSP-AC SEC. SECRETRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Matricula

 

Endereço

RUA ALUIZIO BERNARDO S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

 

DESCRIÇÃO DO PROJETO

 

Título do Projeto

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICO DA ASSISTENCIA SOCIAL.

PERÍODO DE EXECUÇÃO

JULHO /2026 A JULHO

/2027

Início

JULHO /2026

Término

JULHO/2027

Identificação do Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta nos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assegurando o direito à alimentação adequada e contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção social.

Além disso, contempla o atendimento de Benefícios Eventuais, conforme previsto na Política de Assistência Social, garantindo suporte emergencial às famílias em risco.

Justificativa da Proposição

Presente proposição fundamenta-se na necessidade de garantir o pleno funcionamento da Secretaria de Assistência Social e dos serviços sob sua responsabilidade, tais como o CRAS e o CREAS, assegurando condições adequadas para a execução das políticas públicas voltadas à proteção social.

Recomenda-se, portanto, a aquisição de gêneros alimentícios para atender às demandas dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Adicionalmente, os recursos destinados a Benefícios Eventuais serão aplicados em ações de caráter emergencial e de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo:

• Distribuição de cestas básicas para suprir necessidades alimentares imediatas.

Essas medidas visam assegurar o direito à alimentação, à dignidade e ao acolhimento em situações de risco, fortalecendo a rede de proteção social e promovendo a garantia de direitos fundamentais

No caso específico de falecimento, a família em situação de pobreza pode solicitar junto ao município o benefício eventual para custear despesas com urna funerária.

Meta 1 - Aquisição de Gênero Alimentícios:

Meta 2 – Aquisição de Urna funerária

Meta 3- Aquisição de Cesta básica

 

4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)

 

META

ETAPA

FASE

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO

UNID.

QUANT

INÍCIO

TÉRMINO

01

1.0

Aquisição de Gênero Alimentício;

-

-

2026

2027

02

1.0

Aquisição de Cesta Básica

-

-

2026

2027

03

1.0

Aquisição de Urna Funerária

-

-

2026

2027

 

- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)

 

 

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CONCEDENTE

PROPONENTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

33.90.30

 

Material de Consumo

 

 

 

Aquisição de Gênero Alimentício

R$ 500.113,39

 

 

Material, bem ou serviços para distribuição gratuita

 

 

 

33.90.32

Aquisição de Urna Funerária

R$ 100.000,00

 

 

Aquisição de Cesta Básica

R$ 268.200,00

 

 

Total Geral

 

R$: 868.313,39

 

 

 

– CONOGRAMA DE REEMBOLSO (R$ 1,00):

CONCEDENTE:

 

Meta

07 º. MÊS/2026

08 º. MÊS/2026

09 º. MÊS/2026

10 º. MÊS/2026

11 º. MÊS/2026

12 º. MÊS/2026

1

R$ 72.359,44

R$ 72.359,44

R$ 72.359,44

R$ 72.359,44

R$ 72.359,44

R$ 72.359,44

Meta

01 º. MÊS/2027

02 º. MÊS/2027

03 º. MÊS/2027

04 º. MÊS/2027

05 º. MÊS/2027

06 º. MÊS/2027

2

72.359,44

72.359,44

72.359,44

72.359,44

72.359,44

72.359,55

 

7- DECLARAÇÃO:

 

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Assistência do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Termos em que Pede Deferimento

 

Ipixuna-Am, de 10 junho de 2026.

 

MARIA SIMONE SILVA DE SOUZA

Sec. Municipal de Assistência Social

 

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeitura Municipal de Ipixuna/AM


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:C57F099C