ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 092/2026
DECRETO Nº 092/2026 - GPMFB
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, AMAZONAS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Fonte Boa, Estado do Amazonas, órgão de deliberação sobre a Política Municipal de Saúde, nos aspectos econômicos, financeiros e programáticos;
CONSIDERANDO a Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e sobre a transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei 141/2012 que regulamenta [...] sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios em ações e serviços de saúde; estabelece os critérios de rastreio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo [...];
CONSIDERANDO o Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990;
CONSIDERANDO a Resolução 453/2012 que estabelece o processo de organização dos Conselhos de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados e devidamente empossados os novos membros para preenchimento de vagas do Conselho Municipal de Saúde, do Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas, órgão deliberativo, consultivo e normativo do Sistema Único de saúde no âmbito municipal, que têm por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
I. ORGANIZAÇÃO GERAL DOS POVOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Suplente – Edson Gonçalves Bento
II. ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTA
Suplente – Josias Pessoa de Araújo
III. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO
Suplente – Antonio Nunes Ferreira
IV. CONSELHO LOCAL DE SAÚDE INDÍGENA
Membro Titular – José de Jesus de Freitas
Suplente – José Ferreira Coelho
V. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS.
VI. Membro Titular – José Raimundo Guimarães
Suplente – Matheus Benacon de Oliveira
VII. TRABALHADORES DA SAÚDE
Membro Titular – Saray Lasmar Felipe
Suplente – Syrrame Guimaraes Diniz
VII. SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
Membro Titular – Dorielison Dutra Oliveira
Membro Suplente – Jefferson Lins Pinheiro
IX. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Membro Titular – Liz Marisa Ribeiro Maciel
Suplente – Francilene Bento Guimarães
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 14 DE JULHO DE 2026.
LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:C59D9995