ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 092/2026

DECRETO Nº 092/2026 - GPMFB

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA, AMAZONAS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Fonte Boa, Estado do Amazonas, Lázaro Araújo de Almeida, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, e:

 

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Conselho Municipal de Saúde de Fonte Boa, Estado do Amazonas, órgão de deliberação sobre a Política Municipal de Saúde, nos aspectos econômicos, financeiros e programáticos;

 

CONSIDERANDO a Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e sobre a transferência intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Lei 141/2012 que regulamenta [...] sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distritos Federal e Municípios em ações e serviços de saúde; estabelece os critérios de rastreio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo [...];

 

CONSIDERANDO o Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde 8.080/1990;

 

CONSIDERANDO a Resolução 453/2012 que estabelece o processo de organização dos Conselhos de Saúde;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam nomeados e devidamente empossados os novos membros para preenchimento de vagas do Conselho Municipal de Saúde, do Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas, órgão deliberativo, consultivo e normativo do Sistema Único de saúde no âmbito municipal, que têm por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

 

I. ORGANIZAÇÃO GERAL DOS POVOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA

 

Suplente – Edson Gonçalves Bento

 

II. ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTA

 

Suplente – Josias Pessoa de Araújo

 

III. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO

 

Suplente – Antonio Nunes Ferreira

 

IV. CONSELHO LOCAL DE SAÚDE INDÍGENA

 

Membro Titular – José de Jesus de Freitas

Suplente – José Ferreira Coelho

 

V. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS.

 

VI. Membro Titular – José Raimundo Guimarães

Suplente – Matheus Benacon de Oliveira

 

VII. TRABALHADORES DA SAÚDE

 

Membro Titular – Saray Lasmar Felipe

Suplente – Syrrame Guimaraes Diniz

 

VII. SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA

 

Membro Titular – Dorielison Dutra Oliveira

Membro Suplente – Jefferson Lins Pinheiro

 

IX. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Membro Titular – Liz Marisa Ribeiro Maciel

Suplente – Francilene Bento Guimarães

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FONTE BOA - AMAZONAS, EM 14 DE JULHO DE 2026.

 

LÁZARO ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa/AM 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:C59D9995