ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026-CCC
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de Preços para eventual contratação de serviços de fretamento de aeronaves, na modalidade por hora de voo, compreendendo a disponibilização de aeronave devidamente homologada, piloto e tripulação habilitados, fornecimento de combustível, manutenção, e demais encargos necessários à execução do serviço, visando atender às demandas institucionais da Prefeitura Municipal de Coari/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 835/2026 – SMCC.
CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora: CTA CLEITON TÁXI AÉREO LTDA – CNPJ N° 04.984.400/0001-30, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.
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CTA CLEITON TÁXI AÉREO LTDA – CNPJ N° 04.984.400/0001-30 |
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Item |
Descrição |
Unidade de Medidas |
Quant. |
Valor Unitário |
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1 |
Aeronave, UTI AEREA monoturbina ANFÍBIO, turbo hélice, velocidade mínima 240km/h, homologado para voos IFR, fabricação não superior à 10 (dez) anos, homologado na categoria TPX, com capacidade para 02(dois) tripulantes, 01 (um) médico, 01 (um) enfermeiro, 01(um) paciente e até dois acompanhantes. |
Hora/ Voo |
60 |
R$ 14.090,00 |
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2 |
Aeronave, UTI AEREA monoturbina, turbo hélice, velocidade mínima 300km/h, homologado para voos IFR, fabricação não superior à 10 (dez) anos, homologado na categoria TPX, com capacidade para 02 (dois) tripulantes, 01 (um) médico, 01 (um) enfermeiro, 01(um) paciente e até dois acompanhantes. |
Hora/ Voo |
80 |
R$ 11.730,00 |
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3 |
Aeronave, UTI AEREA monoturbina, turbo hélice, velocidade mínima 300km/h, homologado para voos IFR, fabricação não superior à 10 (dez) anos, homologado na categoria IPX, com capacidade para 02 (dois) tripulantes, 01 (um) médico, 01 (um) enfermeiro, 02(dois) pacientes e até dois acompanhantes. |
Hora/ Voo |
150 |
R$ 14.730,00 |
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4 |
Aeronave asa fixa, monomotora, turbo hélice, velocidade mínima 300km/h. Homologado para voos IFR, fabricação não superior à 10 (dez) anos, homologado na categoria TPX, com capacidade 02 (dois) tripulante e 09 (nove) passageiros. |
Hora/ Voo |
185 |
R$ 9.060,00 |
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5 |
Aeronave asa fixa Monomotor Caravan anfibio, capacidade de 08 (oito) passageiros, velocidade mínima 240km/h, homologado para voos IFR, fabricação não superior à 10 (dez) anos, autonomia de voo de 06 (seis) horas, alcance de 1.554km, e bagagem de 150kg. |
Hora/ Voo |
50 |
R$ 13.730,00 |
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6 |
Aeronave Bimotor turbo hélice: Pressurizada, capacidade de 07 (sete) passageiros e 02 (dois) tripulantes, velocidade de cruzeiro mínima de 500km/hora, autonomia de 2.850km/voados, homologado para voos IFR, fabricação não superior à 10 (dez) anos, equipada com sistema de navegação por instrumento para operações diurnas e noturnas, Q.T.U a bordo, homologado na categoria TPX. |
Hora/ Voo |
100 |
R$ 18.730,00 |
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7 |
Aeronave Bimotor turbo hélice: capacidade para até 19 (dezenove) passageiros e 02 (dois) tripulantes, velocidade de cruzeiro mínima de 340 km/hora, autonomia de 05:00, homologado para voos IFR, fabricação não superior à 10 (dez) anos, equipada com sistema de navegação por instrumento para operações diurnas e noturnas, homologado na categoria TPX. |
Hora/ Voo |
60 |
R$ 22.730,00 |
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8 |
Aeronave Cessna Citation C525B (CJ3), Turbo Fan, Pressurizado, capacidade para até 07 (Sete) passageiros e 02 (dois) tripulantes, velocidade de cruzeiro mínima de 760 km/hora, autonomia de 05:30, Alcance 3.700 km, homologado para voos IFR, , equipada com sistema de navegação por instrumento para operações diurnas e noturnas,, homologado na categoria TPX. |
Hora/ Voo |
30 |
R$ 36.730,00 |
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9 |
Aeronave Cessna Citation SOVEREIGN Turbo Fan, pressurizado, capacidade para até 08(Oito) passageiros e 02 (dois) tripulantes, velocidade de cruzeiro mínima de 830 km/hora, autonomia de 05:30, Alcance 5.200 km, homologado para voos IFR, equipada com sistema de navegação por instrumento para operações diurnas e noturnas, homologado na categoria TPX. |
Hora/ Voo |
20 |
R$ 58.430,00 |
III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, em Coari/AM, 26 de maio de 2026.
FABÍOLA DE FREITAS REBELO
Secretária Municipal da Casa Civil
Decreto Municipal de 15 de Setembro de 2025.
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:C5C5C8A2