ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 092/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025
EXONERA CARGO COMISSIONADO QUE ESPICIFICA E DÁ PROVIDENCIA
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;
D E C R E T A:
Art.1º - Fica EXONERADO o Senhor LUCIANO BARBOSA DA SILVA, do cargo em comissão de GERENTE ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, (DAS-09), lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nomeado através do Decreto nº 046/2025 de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 30 de abril de 2025.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, 27 DE MAIO DE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:C5C9A4C3