ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 002/2025/CMDCA, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA DE MARAÃ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Federal nº8. 069/90 e Lei Municipal Nº 022/2014 em consonância com alterações efetuadas pela Lei Municipal Nº003/2019, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maraã, de acordo com a Reunião Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2025, às 14h00, no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.
CONSIDERANDO a Ata da reunião ordinária nº 02/2025/CMDCA, de 28 de agosto de 2025; e,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência de Prazo de Execução do Projeto DICARA- Maraã até 31 de agosto de 2026, pactuado entre a Prefeitura Municipal de Maraã- Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Amazônia Sustentável e a Inclusão do Demonstrativo Físico- Financeiro, contendo as despesas que serão executadas na forma apresentada.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Maraã (AM), 28 de agosto de 2025.
ROSIMERY DA SILVA RAMOS
Presidente em do CMDCA/MARAÃ
Decreto nº 0055/2025
Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:C5D23FA4