ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE URUCARÁ

Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
DECRETO N.º. 039/2008

Decreto N.º. 039/2008

O Dr. ANTONIO TAUMATURGO CALDAS COELHO, Prefeito Municipal de Urucará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

Considerando o que estabelecem os itens VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará;

Considerando o requerimento objeto do processo n.º 6515/2007;

DECRETA

Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria integral a Servidora MARIA HELENA DE SOUZA VIEIRA, no Cargo de Professora Municipal, deste município, conforme disposto do artigo 40 da Constituição Federal em consonância com o artigo 34 da Lei Municipal n.º 07 de 11/09/2007 e o artigo 94, parágrafo único letra b; artigo 95, letra a, da Lei n.º 10/87 (Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Município de Urucará).

Art. 2.º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 2008.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM URUCARÁ 16 DE OUTUBRO DE 2008.

 

ANTONIO TAUMATURGO CALDAS COELHO

Prefeito Municipal

 

Público por afixação no quadro de avisos da Prefeitura em 16 de outubro de 2008. Conforme Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará.

 

ARNEI DOS SANTOS MATIAS

Chefe de Gabinete

 


Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
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