ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCURITUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO
1. ESPÉCIE E DATA: Termo de contratação direta para pagamento de despesa de pequeno valor, nos termos do art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021.
2. CONTRATANTES: O Município de Urucurituba, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF e a empresa M. DE CARVALHO PERDIGAO, CNPJ: 19.640.528/0001-53.
3. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução dos serviços de reforma e manutenção do Cemitério São Joaquim, em Urucurituba/AM, compreendendo jardinagem, limpeza geral do terreno, capina e retirada de vegetação excessiva, recolhimento de resíduos, pintura geral do muro e demais serviços necessários à conservação e melhoria do espaço público, conforme consta no processo nº 307/2026/ADM/CMCP e Dispensa de Licitação 37/2026.
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o caráter de contratação direta, dispensada de procedimento licitatório com fundamento nos art. 95, § 2°, art. 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021 e o Decreto Municipal n° 286/2025, em razão do valor e da necessidade da Administração.
5. VALOR GLOBAL: R$ 12.994,70 (doze mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos).
6. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços serão executados no prazo estabelecido pela Administração, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente, no Cemitério São Joaquim, Município de Urucurituba/AM, conforme o cronograma definido pela unidade requisitante e as condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada.
7. FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em parcela única, mediante o pronto pagamento, após a execução dos serviços, atesto do fiscal designado e apresentação da respectiva nota fiscal, nos termos dos art. 95, § 2°, art. 75, inciso I da Lei n° 14.133/2021 e o Decreto Municipal n° 286/2025.
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta da seguinte Unidade Orçamentária: 0209 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - SEMINF; Projeto Atividade: 2.034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura; Natureza da despesa: 3.3.9.0.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 500 - Rec. Próprios.
Urucurituba-AM, 12 de novembro de 2026.
LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO
Prefeito Municipal de Urucurituba
Publicado por:
Francisco Carlos Dos Santos
Código Identificador:C5F15646