ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°043-2026 – LÁBREA PREV

Portaria nº 043/2026 – LÁBREA PREV

 

Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

Art. 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio Provento Integral - Com Paridade Última Remuneração

 

O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV do Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Processo de Aposentadoria n° 013/2026 – LÁBREA PREV, da servidora FRANCISCA SILVIA DE MORAIS EVANGELISTA.

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida a servidora FRANCISCA SILVIA DE MORAIS EVANGELISTA, brasileira, servidora pública municipal de LÁBREA/AM, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, LPL, II, J, Matrícula nº 67-1, portador(a) do RG: 2404190-4 e inscrita no CPF sob nº 249.217.342-91, aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos Integral, com fundamento no artigo Art. 6º da EC 41/03.

 

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 4.426,54, conforme demonstrativo de cálculo.

 

Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Jun/2026)

Valor

SALARIO BASE

LEI MUNICIPAL Nº 427/2018 e DECRETO MUNICIPAL N° 824-2026 - GPML

R$ 3.849,17

ATS - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO 15%

Art. 111 da Lei Municipal n°282/2006 que altera os Art. 1° e 111 da Lei Municipal n°235/2002

R$ 577,37

TOTAL

R$ 4.426,54

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lábrea - AM, 07 de Julho de 2026.

 

GERCIVALDO LIMA ALVES

Diretor/Presidente – LÁBREA PREV


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:C63771F6