ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

MUNICÍPIO DE BORBA
LEI MUNICIPAL N.º 170/2016- GPMB

NOMINA UMA QUADRA POLIESPORTIVA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CONJ. SHAM- BAIRRO CRISTO REI – NESTE MUNÍCÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas Pelo Art. 64 – Inc. IX – combinado com Art. 264 ambos da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO Art. 264 – Parágrafo Único – da Lei Orgânica Municipal de Borba-AM LOB;

 

Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

L E I

 

Art. 1.º - NOMINAR, na forma da Lei, uma Quadra Poliesportiva pertencente ao Patrimônio Público do Município de Borba-Am, localizada na Rua C – Conjunto SHAM – Bairro Cristo Rei neste município, como Quadra Poliesportiva “JOSÉ MELO DE SOUZA”.

 

Art. 2.º- Revogadas as disposições contrárias esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

 

CIENTIFÍQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Borba(AM), 19 de Dezembro de 2016

 

JOSÉ MARIA DA SILVA MAIA

Prefeito de Borba-AM


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Cleuder Moda de Souza
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