ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PARINTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 97/2026-SEMED DEFERE PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE DO (A) PROFESSOR (A) EFETIVO (A) MUNICIPAL VALDEILZA LIMA ALVES

A Cidadã GIZELLE BATISTA SOARES, Secretária Municipal de Educação de Parintins, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Nº 031/2025 - PGMP e pelo artigo 76, inciso I e II, da Lei Orgânica Municipal e o Decreto nº 076/2017-PGMP;

 

CONSIDERANDO que no âmbito do Município de Parintins, os profissionais do Magistério são regidos pela Lei nº 885/2023-PGMP – Reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Parintins – PMP e dá Outras Providências;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Junta Médica Pericial do Município de Parintins pela Licença para Tratamento da Própria Saúde, do (a) servidor (a) VALDEILZA LIMA ALVES, recebido nesta secretaria no dia 07/03/2026, através do Memo nº 018/2026 – ASS.ª JURÍDICO/SEMSA.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DEFERIR o pedido, de Licença para Tratamento da Própria Saúde por 180 (cento e oitenta) dias do (a) servidor (a) municipal VALDEILZA LIMA ALVES, Professor (a) efetivo (a), lotado nesta pasta, Portaria nº 453/2007-PGMP, a contar do dia 03/03/2026 a 29/08/2026, nos termos do art. 59, inciso I, da Lei nº 885/2023-PGMP.

Art. 2º. O (a) servidor (a) deverá apresentar-se imediatamente à Coordenação de Recursos Humanos da SEMED após o término da licença descrita no caput do art. 1º.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cientifique-se;

Registre-se;

Publique-se.

 

Parintins, 07 de março de 2026.

 

GIZELLE BATISTA SOARES

Secretária Municipal de Educação - SEMED

Decreto Nº 031/2025 – PGMP


Publicado por:
Eliany Fonseca Ribeiro
Código Identificador:C69BE8B3