ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 291/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL À VICE-PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, Prefeito Municipal de Barcelos, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento temporário do Chefe do Poder Executivo Municipal, para tratar de assuntos de interesse do Município na Capital do Estado;

CONSIDERANDO que, durante o período de afastamento do Chefe do Poder Executivo Municipal, a Vice-Prefeita assumirá o exercício do cargo, nos termos da Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica transmitido o exercício do cargo de Prefeito Municipal à Senhora FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, Vice-Prefeita Municipal, delegando-lhe, durante o período de substituição, todas as atribuições, competências e prerrogativas inerentes ao cargo.

Art. 2° A Vice-Prefeita Municipal permanecerá no exercício do cargo de Prefeito Municipal no período de 08 a 19 de agosto de 2026, totalizando 12 (doze) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, 07 de agosto de 2026.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito do Município de Barcelos

 

Esta Portaria foi publicada no quadro especifico para este fim no Gabinete Civil Municipal. Em 07 de agosto de 2026.


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:C6B82517