ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO RAMOS
Comissão Municipal de Licitação
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 025/2025.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos (AM) – CNPJ nº. 04.629.283/0001-96.
LOCADORA: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, portadora do CPF nº 314.327.782-34 e RG nº 0843969-9.
DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº 039/2025, referente à contratação de pessoa física, para Prestação de serviços imobiliários relativos à locação de imóvel, não residencial, destinado à instalação e ao funcionamento da Coordenadoria do Conselho Comunitário Rural.
DA PRORROGAÇÃO E VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03 de novembro de 2026, estendendo-se até 03 de novembro de 2027.
VALOR: O valor primitivo mensal não sofrerá alteração, importando na quantia de R$ 2. 500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), consignados no Orçamento anual da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos – AM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107, da Lei 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.02.01 – Secretaria Municipal de Governo;
Projeto/Atividade: 04.122.0011.2002.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Governo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;
Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos Próprios.
Boa Vista do Ramos – AM, 02 de novembro de 2026.
JARLEM DE ALMEIDA TRINDADE
Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos
Locatário
MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA
CPF nº 314.327.782-34
Locadora
Publicado por:
Antonio César Monteiro
Código Identificador:C6E8C26F