ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CAAPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 012/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

 

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, MATULINHO XAVIER BRÁZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 020/2026, de 27 de outubro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a governança, a articulação intersetorial, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral;

CONSIDERANDO a importância da participação integrada dos diferentes setores da administração pública, das instâncias de participação e controle social, dos profissionais da educação e da comunidade escolar na implementação da Educação Integral em Tempo Integral;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros integrantes do Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, responsável pela articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação da Política de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Caapiranga.

Art. 2º O Comitê referido no art. 1º foi criado e instituído por meio da Portaria Municipal nº 020/2026, de 27 de outubro de 2026, devendo seus membros observar as finalidades, competências, atribuições, organização e funcionamento estabelecidos no respectivo ato normativo.

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral terá a seguinte composição:

I - Secretário(a) Municipal de Educação:

Maria Anileide Ferreira da Costa

 

- Coordenador(a) Municipal da Educação Integral em Tempo Integral:

Vera Lúcia Figueiredo Farias

- Representante da Coordenação Pedagógica Municipal:

Diego de Souza Athaíde

 

- Representante do Setor de Planejamento e Estatística Educacional:

 

Sabrina Lima da Silva

 

- Representante da Gestão Escolar:

 

Maria Orinei do Nascimento Carvalho

 

- Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

 

Afranio Figueiredo Farias Ramalho,

 

- Representante do Conselho Municipal de Educação - CME:

 

José Amaro da Silva da Costa

 

- Representante do Setor de Transporte Escolar:

 

Diego Lopes Pedrosa

 

- Representante da Educação Especial e Inclusiva:

 

Aldenei de Matos Marques.

 

- Representante do Conselho Municipal do Fundeb - CACS:

 

João Victor Barroso de Moraes

 

- Representante do Conselho Tutelar:

 

Ana Lídia Matos Leite

 

- Setor de Prestação de Contas e Gestão Financeira.

Berlândia Loureiro da Silva

 

Parágrafo único. Os membros do Comitê são nomeados por esta Portaria, mediante indicação dos respectivos órgãos, setores e representações.

Art. 4º Fica designado(a) para exercer a função de Coordenador(a) Geral do Comitê Estratégico Municipal de Educação Integral em Tempo Integral o(a) servidor(a) Vera Lúcia Figueiredo Farias, representante: Coordenador(a) Municipal da Educação Integral em Tempo Integral.

Art. 5º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 6º As substituições ou alterações dos membros que compõem o Comitê serão formalizadas mediante ato próprio da Administração Municipal.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Caapiranga – AM, em 27 de outubro de 2026.

 

MATULINHO XAVIER BRÁZ

Prefeito Municipal de Caapiranga

 


Publicado por:
Andrew Raphael Garces Moreno de Oliveira
Código Identificador:C6EECB38