ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 11 DE JULHO DE 2019.

“Autoriza a revisão geral dos vencimentos dos professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal de que trata a Lei Municipal 401, DE 18 DE ABRIL DE 2018 e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º - As Tabelas de Vencimentos constantes nos ANEXOS I, II e III, de que trata a Lei Municipal nº 401, de 18 de Abril de 2018, o qual refere-se a contratos de 20 e 40 horas, de que trata sobre o cargos de professores, pedagogos e diretores da Rede Pública Municipal, passam a vigorar acrescida com novos valores correspondentes à atualização de correção de 3% (três por cento), observados os limites previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, passando a fazer parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUÍ, ONZE DE JULHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

 

ANTONIO ROQUE LONGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

A - TABELA DE VENCIMENTOS

DAS CLASSES DE CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO PROFESSORES

 

ANEXO II

 

B - TABELA DE VENCIMENTOS

DAS CLASSES DE CARGOS

DE PROVIMENTO EFETIVO PEDAGOGOS

 

ANEXO III

 

C - TABELA DE VENCIMENTOS

DOS CARGOS DE PROVIMENTO

EM COMISSÃO DE DIRETORES

 

ANEXO I

 

PROFESSOR 20 HORAS SEM REGENCIA

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

1.105,64

1.116,70

1.127,87

1.139,15

1.150,54

II

1.242,58

1.255,01

1.267,56

1.280,23

1.293,03

III

1.396,48

1.410,44

1.424,55

1.438,79

1.453,18

IV

1.569,43

1.585,13

1.600,98

1.616,99

1.633,16

V

1.763,81

1.781,45

1.799,26

1.817,26

1.835,43

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

1.382,05

1.395,87

1.409,83

1.423,93

1.438,17

II

1.553,22

1.568,76

1.584,44

1.600,29

1.616,29

III

1.745,60

1.763,05

1.780,68

1.798,49

1.816,47

IV

1.961,79

1.981,41

2.001,22

2.021,24

2.041,45

V

2.204,76

2.226,81

2.249,08

2.271,57

2.294,29

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

1.492,62

1.507,54

1.522,62

1.537,85

1.553,22

II

1.677,48

1.694,26

1.711,20

1.728,31

1.745,60

III

1.885,24

1.904,10

1.923,14

1.942,37

1.961,79

IV

2.118,73

2.139,92

2.161,32

2.182,93

2.204,76

V

2.381,14

2.404,96

2.429,01

2.453,30

2.477,83

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

1.658,46

1.675,05

1.691,80

1.708,72

1.725,81

II

1.863,87

1.882,51

1.901,33

1.920,35

1.939,55

III

2.094,71

2.115,66

2.136,82

2.158,19

2.179,77

IV

2.354,15

2.377,69

2.401,47

2.425,48

2.449,74

V

2.645,72

2.672,17

2.698,90

2.725,88

2.753,14

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

1.824,31

1.842,55

1.860,98

1.879,59

1.898,39

II

2.050,26

2.070,76

2.091,47

2.112,38

2.133,51

III

2.304,19

2.327,23

2.350,50

2.374,00

2.397,74

IV

2.589,56

2.615,46

2.641,61

2.668,03

2.694,71

V

2.910,29

2.939,39

2.968,78

2.998,47

3.028,46

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

20 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

1.282,55

1.295,37

1.308,33

1.321,41

1.334,62

II

1.441,39

1.455,81

1.470,36

1.485,07

1.499,92

III

1.619,91

1.636,11

1.652,47

1.669,00

1.685,69

IV

1.820,54

1.838,75

1.857,14

1.875,71

1.894,46

V

2.046,02

2.066,48

2.087,15

2.108,02

2.129,10

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

1.603,18

1.619,21

1.635,41

1.651,76

1.668,28

II

1.801,74

1.819,76

1.837,96

1.856,34

1.874,90

III

2.024,89

2.045,14

2.065,59

2.086,25

2.107,11

IV

2.275,68

2.298,43

2.321,42

2.344,63

2.368,08

V

2.557,53

2.583,10

2.608,93

2.635,02

2.661,37

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

1.731,44

1.748,75

1.766,24

1.783,90

1.801,74

II

1.945,88

1.965,34

1.984,99

2.004,84

2.024,89

III

2.186,88

2.208,75

2.230,84

2.253,15

2.275,68

IV

2.457,73

2.482,31

2.507,13

2.532,20

2.557,53

V

2.762,13

2.789,75

2.817,65

2.845,82

2.874,28

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

1.923,82

1.943,06

1.962,49

1.982,11

2.001,93

II

2.162,09

2.183,71

2.205,55

2.227,60

2.249,88

III

2.429,87

2.454,17

2.478,71

2.503,50

2.528,53

IV

2.730,81

2.758,12

2.785,70

2.813,56

2.841,70

V

3.069,03

3.099,72

3.130,72

3.162,03

3.193,65

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

2.116,20

2.137,36

2.158,74

2.180,32

2.202,13

II

2.378,30

2.402,08

2.426,10

2.450,36

2.474,87

III

2.672,86

2.699,58

2.726,58

2.753,85

2.781,38

IV

3.003,89

3.033,93

3.064,27

3.094,92

3.125,86

V

3.375,93

3.409,69

3.443,79

3.478,23

3.513,01

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

40 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

2.211,29

2.233,40

2.255,73

2.278,29

2.301,07

II

2.485,16

2.510,01

2.535,11

2.560,46

2.586,07

III

2.792,95

2.820,88

2.849,09

2.877,58

2.906,36

IV

3.138,87

3.170,25

3.201,96

3.233,98

3.266,32

V

3.527,62

3.562,90

3.598,53

3.634,51

3.670,86

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

2.764,11

2.791,75

2.819,67

2.847,86

2.876,34

II

3.106,45

3.137,51

3.168,89

3.200,58

3.232,58

III

3.491,19

3.526,10

3.561,36

3.596,98

3.632,95

IV

3.923,58

3.962,82

4.002,45

4.042,47

4.082,90

V

4.409,53

4.453,62

4.498,16

4.543,14

4.588,57

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

2.985,24

3.015,09

3.045,24

3.075,69

3.106,45

II

3.354,97

3.388,51

3.422,40

3.456,62

3.491,19

III

3.770,49

3.808,19

3.846,27

3.884,73

3.923,58

IV

4.237,47

4.279,84

4.322,64

4.365,87

4.409,53

V

4.762,29

4.809,91

4.858,01

4.906,59

4.955,66

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

3.316,93

3.350,10

3.383,60

3.417,44

3.451,61

II

3.727,74

3.765,02

3.802,67

3.840,69

3.879,10

III

4.189,43

4.231,32

4.273,64

4.316,37

4.359,54

IV

4.708,30

4.755,38

4.802,94

4.850,96

4.899,47

V

5.291,43

5.344,35

5.397,79

5.451,77

5.506,29

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

3.648,62

3.685,11

3.721,96

3.759,18

3.796,77

II

4.100,51

4.141,52

4.182,93

4.224,76

4.267,01

III

4.608,37

4.654,45

4.701,00

4.748,01

4.795,49

IV

5.179,13

5.230,92

5.283,23

5.336,06

5.389,42

V

5.820,58

5.878,78

5.937,57

5.996,94

6.056,91

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

40 horas-aula

PROFESSOR ED-MAGISTÉRIO

I

2.565,09

2.590,74

2.616,65

2.642,82

2.669,25

II

2.882,78

2.911,61

2.940,73

2.970,14

2.999,84

III

3.239,82

3.272,22

3.304,94

3.337,99

3.371,37

IV

3.641,08

3.677,50

3.714,27

3.751,41

3.788,93

V

4.092,04

4.132,96

4.174,29

4.216,03

4.258,19

PROFESSOR ED-LICENCIATURA PLENA

I

3.206,37

3.238,43

3.270,81

3.303,52

3.336,56

II

3.603,48

3.639,52

3.675,91

3.712,67

3.749,80

III

4.049,78

4.090,28

4.131,18

4.172,49

4.214,22

IV

4.551,36

4.596,87

4.642,84

4.689,27

4.736,16

V

5.115,05

5.166,20

5.217,86

5.270,04

5.322,74

PROFESSOR ED-ESPECIALIZAÇÃO

I

3.462,87

3.497,50

3.532,48

3.567,80

3.603,48

II

3.891,76

3.930,68

3.969,98

4.009,68

4.049,78

III

4.373,76

4.417,50

4.461,68

4.506,29

4.551,36

IV

4.915,46

4.964,62

5.014,26

5.064,41

5.115,05

V

5.524,26

5.579,50

5.635,29

5.691,65

5.748,56

PROFESSOR ED-MESTRADO

I

3.847,64

3.886,11

3.924,98

3.964,23

4.003,87

II

4.324,18

4.367,42

4.411,09

4.455,20

4.499,76

III

4.859,74

4.908,33

4.957,42

5.006,99

5.057,06

IV

5.461,63

5.516,24

5.571,41

5.627,12

5.683,39

V

6.138,06

6.199,44

6.261,44

6.324,05

6.387,29

PROFESSOR ED-DOUTORADO

I

4.232,40

4.274,73

4.317,47

4.360,65

4.404,25

II

4.756,60

4.804,16

4.852,20

4.900,72

4.949,73

III

5.345,71

5.399,17

5.453,16

5.507,69

5.562,77

IV

6.007,79

6.067,87

6.128,55

6.189,83

6.251,73

V

6.751,87

6.819,39

6.887,58

6.956,46

7.026,02

 

ANEXO II

 

PEDAGOGO

 

REGIME

CARGO

REFERÊNCIA

A

B

C

D

E

NÍVEL

40 horas-aula

PEDAGOGO GRADUADO

I

4.645,09

4.691,54

4.738,46

4.785,84

4.833,70

II

5.220,40

5.272,60

5.325,33

5.378,58

5.432,37

III

5.866,96

5.925,63

5.984,88

6.044,73

6.105,18

IV

6.593,59

6.659,53

6.726,13

6.793,39

6.861,32

V

7.410,23

7.484,33

7.559,17

7.634,76

7.711,11

PEDAGOGO POS - GRADUADO

I

5.341,87

5.395,29

5.449,24

5.503,73

5.558,77

II

6.003,47

6.063,51

6.124,14

6.185,38

6.247,24

III

6.747,02

6.814,49

6.882,63

6.951,46

7.020,97

IV

7.582,65

7.658,48

7.735,06

7.812,41

7.890,53

V

8.521,78

8.607,00

8.693,07

8.780,00

8.867,80

PEDAGOGO MESTRADO

I

6.038,25

6.098,63

6.159,62

6.221,22

6.283,43

II

6.786,10

6.853,96

6.922,50

6.991,73

7.061,65

III

7.626,58

7.702,84

7.779,87

7.857,67

7.936,25

IV

8.571,15

8.656,86

8.743,43

8.830,86

8.919,17

V

9.632,70

9.729,03

9.826,32

9.924,58

10.023,83

PEDAGOGO DOUTORADO

I

6.735,39

6.802,74

6.870,77

6.939,48

7.008,87

II

7.569,58

7.645,28

7.721,73

7.798,95

7.876,93

III

8.507,09

8.592,16

8.678,08

8.764,86

8.852,51

IV

9.560,71

9.656,32

9.752,88

9.850,41

9.948,92

V

10.744,83

10.852,28

10.960,80

11.070,41

11.181,11

 

ANEXO III

 

DIRETOR

 

CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

QUANT

VENCIMENTOS

DIRETOR I

DEM - I

15

3.382,92

DIRETOR II

DEM - II

15

3.653,55

DIRETOR III

DEM - III

15

3.945,84

DIRETOR IV

DEM - IV

15

4.261,50

DIRETOR V

DEM - V

15

4.602,42


Publicado por:
Marla da Silva
Código Identificador:C7292EFF