ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BERURI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 060/2026 – GPMB.
“DESIGNA MEMBROS DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL AD HOC DO MUNICÍPIO DE BERURI/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO, Prefeito Municipal de Beruri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI, do artigo 54, da Lei Orgânica do Município de Beruri/AM.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal instituiu a Junta Médica Oficial ad hoc;
CONSIDERANDO a necessidade de designação e formalização dos membros titulares da referida Junta;
CONSIDERANDO que a precariedade de profissionais médicos e de especialistas no âmbito do Município de Beruri, circunstância que demanda celeridade e dinamicidade na prática dos atos administrativos;
CONSIDERANDO a existência temporal de profissionais de saúde para as atividades concernentes à Junta Médica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados para compor a Junta Médica Oficial Ad Hoc do Município de Beruri, no âmbito do Poder Executivo Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, os seguintes profissionais:
GUSTAVO LOPES AQUINO – CRM/AM - 10.361
SELMAN RENARD GODA HOLLCKONS - CRM/AM 4230
ADAILSON ANTONIO DE SOUZA - CRM/AM 10435
Art. 2º. Os profissionais acima designados atuarão, sem prejuízo de outras funções na área de saúde do Município, conforme as normas e regramentos médicos e de acordo com os ditames contidos no Decreto Municipal que instituiu a Junta Médica Oficial Ad Hoc, nos casos em que esta seja solicitada e nos parâmetros de verificação médica (laudos) e demais fatores atinentes à função a que foi estabelecida.
Art. 3º. Os procedimentos de chamamento, otimização, estrutura e permanência dos referidos profissionais nos casos em que houver necessidade de atuação da Junta Médica Oficial Ad Hoc, serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI/AM, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.
EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELO
Prefeito Municipal de Beruri
Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:C7375F45