ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 501/2026 – SEMAD/PMBC

PORTARIA Nº 501/2026 – SEMAD/PMBC

Benjamin Constant, 09 de setembro de 2026.

 

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 148/2026 - SEMED, datado em 26 de agosto de 2026,

CONSIDERANDO, o Art. 190, da Lei Complementar 004/2014;

CONSIDERANDO, o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 28 de agosto de 2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao Servidor ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Vigia – C III, matrícula funcional nº 8-1, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública – SEMSEP, 15 (QUINZE) dias a partir de 26.08.2026 a 09.09.2026.

Art. 2º - CONCEDER AUXÍLIO DOENÇA ao servidor acima, 15 (QUINZE) dias, a partir de 10.09.2026 a 24.09.2026.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do Município de Benjamin Constant, de acordo com o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

“Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”.

Art. 4º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.

 

GABRIELLE VICTÓRIA SENA DA SILVA

Subsecretária Municipal de Administração

 

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.


Publicado por:
Susi Ipuchima Lima
Código Identificador:C73B6F0A