ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO Nº 001/2025
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ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO Nº 001/2025
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ÓRGÃO EMISSOR: |
Processo Administrativo |
Pregão Presencial |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ |
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CNPJ: 04.505.640/0001-04 |
nº. 045/2025- CMC/PMM |
nº. 023/2025 |
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Endereço: Av.: Castelo Branco, n° 110 – Centro – Cep: 69.490-000 – Maraã/AM. |
Telefone: (97) 3428-1303 |
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Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MARAÃ/AM.
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Fornecedor: R.N.C de Oliveira LTDA CNPJ Nº 21.433.528/0001-24
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Endereço: Rua Santa Rita nº 613 |
Telefone: |
E-mail: |
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Bairro: São Raimundo - Tefé |
097 99155-1466 |
Reyson.cordeiro@hotmail.com |
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Setor Responsável Pelo Recebimento: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO |
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Local da Entrega: |
Secretaria de Administração |
Horário de recebimento |
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Prazo de Entrega: 120 dias Data Inicio: 26/02/2026 Data: Final 26/06/2026 |
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08:00 |
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Agência: 0577-0 |
Conta: 44023-0 |
Banco: Banco do Brasil |
Tipo da Conta: |
Conta Corrente |
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Forma de Pagamento: |
Ordem Bancária |
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Observação AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MARAÃ/AM. . |
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ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
a) Retroescavadeira
Retroescavadeira 4x4 com baixa emissão de impurezas e ruídos e menor consumo de combustível, Potência Bruta ISO 1439697 hp (72 kW), Peso Operacional 7.116 kg - 7.445 kg, TRASÃO 4X4, VELOCIDADE 38,8/46,8 km/h, PESO 7.116 kg - 7.445 kg.
b) Caminhão
Caminhão Caçamba Mixta 6M3 1 Pistão, CABINE Simples, TIPO BASCULANTE Estendida, 4 cilindros em linha, 207 cv, 720 Nm, CAMBIO Eaton /5406 A, Manual, 6 sincronizadas à frente e 1 à ré, SUSPENÇÃO DIANTEIRO Mecânica com molas parabólicas, amortecedores hidráulicos telescópicos e barra estabilizadora, TRASEIRO Mecânica com molas parabólicas de duplo estágio, amortecedores hidráulicos, SISTEMA DE FREIO pneumático, tipo S-cam com ajuste automático, com dois circuitos independentes (dianteiro e traseiro). Caixa de Carga Total em Aço Estruturado A36 sendo laterais Assoalho 3/16", Chassis Externo % e Interno 3/16, construído "U" de Aço Estrutura.
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO: O objeto desta licitação será recebido:
a) provisoriamente, quando da apresentação do objeto, acompanhada da Nota Fiscal, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações técnicas;
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do veiculo ou execução dos serviços e consequente aceitação.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento comprovado dos materiais ou execução dos serviços, mediante ordem bancária creditada em conta corrente do beneficiário da nota de empenho, desde que haja apresentação do documento fiscal correspondente.
Fundamentação Legal art.176 e art.17 § 2 e § 5 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024 de 15/01/2024.
Em cumprimento ao disposto no Parecer 004/2010 – Pleno TCE/AM, nenhum pagamento será efetuado ao FORNECEDOR caso exista pendência quanto à Justiça do Trabalho e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para tanto, Fornecedor deverá comprovar, no pagamento, a regularidade fiscal e trabalhista, através da apresentação dos seguintes documentos:
I - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal atestada através de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, compreendendo as contribuições previdenciárias, conforme Portaria Conjunta RFB/PGFN 1751, de 02 de outubro de 2014, fornecida pela Receita Federal do Brasil, admitindo-se que seja emitida via Internet, no original, em validade;
II - Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal demonstrando a situação regular da proponente, no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, em validade;
III - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente em validade;
IV - Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da proponente, em validade;
V - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa expedida pelo Tribunal do Trabalho (www.tst.jus.br), em validade.
O descumprimento, pelo FORNECEDOR, do estabelecido no parágrafo anterior, não lhe gera direito a alteração de preços ou compensação financeira.
O ADQUIRENTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pelo FORNECEDOR.
Pelo descumprimento de quaisquer das condições aqui estabelecidas, ficará o FORNECEDOR sujeito às penalidades do Termo de Referência.
Maraã/Am 25 de fevereiro de 2026.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã
R.N.C DE OLIVEIRA LTDA
CNPJ Nº 21.433.528/0001-24
Publicado por:
Paula Rocha Dos Santos
Código Identificador:C75BDFAE