ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 050/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
O Prefeito do Município de Autazes, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29 da Constituição Federal c/c art. 68, VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO as festividades de final de ano, tradicionalmente celebradas em todo o país;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa em proporcionar melhor organização das atividades públicas e permitir aos servidores a conciliação de suas demandas pessoais e familiares nesse período;
CONSIDERANDO as melhores práticas administrativas que recomendam planejamento e racionalização das atividades públicas, sem prejuízo dos serviços essenciais;
DECRETA
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025, 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Autazes/AM.
Art. 2º. Em razão do disposto no artigo anterior, não haverá expediente nas Secretarias, Departamentos e Setores Municipais nas datas indicadas, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, que deverão manter seu funcionamento normal, conforme escala definida por cada secretaria, especialmente:
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINFRA
Hospital Deodato de Miranda Leão
Feira Municipal
Matadouro Municipal
Guarda Civil de Autazes – CGA
Departamento de Licitações e Contratos
Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN (regime de plantão)
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (regime de plantão)
Secretaria Municipal de Finanças (regime de plantão)
Secretaria de Administração e Recursos Humanos (regime de plantão)
Representação de Autazes (regime de plantão).
Art. 3º. Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos a organização de banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a possíveis compensações dos servidores da administração direta e indireta.
Art. 4º. Determinar ao Gabinete do Prefeito, as providências legais alusivas ao cumprimento deste ato.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES/AM, em 10 de dezembro de 2025.
MARCLEY LIMA DE ARAÚJO
Prefeito em Exercício de Autazes/AM
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:C77C62DD