ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 824/2019 - GAB.PREF.

Humaitá-AM, 02 de agosto de 2019.

 

DISPÕE DA CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ – AM, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E AMIGOS DO PROGRAMA PELOTÃO MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Prefeito do Município de Humaitá, HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o povo de Humaitá, através de seus representantes aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Torna de utilidade pública no município de Humaitá – AM, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E AMIGOS DO PROGRAMA PELOTÃO MIRIM, CNPJ nº 25.308.375/0001-44, com sede na Rua das Flores, nº 1391, São Cristóvão, CEP: 69.800-000, fundada no dia 20 de abril de 2016. Sem fins lucrativos.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito

 

ELIAS NUNES PEREIRA

Secretário Municipal de Gabinete  


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:C814DDE5