ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-CCC
PROCESSO N° 137/2026 – SMCT
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
O SENHOR SECRETÁRIO no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no processo n° 137/2026 de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT.
CONSIDERANDO que a Contratação de serviço artístico destinados a apresentação de show musical da atração nacional “LÉO MAGALHÃES”, em alusão ao 94° Aniversário de Coari-AM, não vem a ser somente para proporcionar lazer e entretenimento, mas também para desenvolver o turismo e fomentar o comércio local.
RESOLVE:
RECONHECER a situação de Inexigibilidade de Licitação espelhada nos autos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, em favor da empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ N.º 25.376.809/0001-43;
ADJUDICAR em favor da empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ N.º 25.376.809/0001-43, o valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), relativos à Contratação de serviço artístico destinados a apresentação de show musical da atração nacional “LÉO MAGALHÃES”, em alusão ao 94° Aniversário de Coari-AM, com prazo de vigência da contratação de 03(três) meses contados a partir da assinatura do contrato, ou até finde, as condições de execução e pagamento. Dotação: Unidade: 30 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Proj./Ativ.: 2.038 – Encargos com a realização de eventos Culturais Coariense; Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: Recursos Ordinários, Consignada no Orçamento Vigente do Município.
DETERMINAR a emissão da respectiva Nota de Empenho à adjudicatária, devendo os pagamentos serem efetuados mediante a apresentação das Notas Fiscais, devidamente atestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e quites com os tributos;
ENCAMINHAR o presente despacho, para que proceda a RATIFICAÇÃO e sua publicação na imprensa oficial o presente despacho como ordena o parágrafo único do artigo 72, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Coari-AM, 08 de junho de 2026.
CÉSAR AUGUSTO VASQUEZ DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026-CCC
O Senhor Secretário CÉSAR AUGUSTO VÁSQUEZ DE OLIVEIRA, em face do que estabelece o artigo 72, da Lei nº 14.133/21, RATIFICO o Despacho de Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ N.º 25.376.809/0001-43, para a Contratação de serviço artístico destinados a apresentação de show musical da atração nacional “LÉO MAGALHÃES”, em alusão ao 94° Aniversário de Coari-AM, e determino a sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado e Jornal de Circulação Diária On Jornal, para que adquira a necessária eficácia.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO em Coari/AM, em 08 de junho de 2026.
CÉSAR AUGUSTO VASQUEZ DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:C8525116